A lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica foi sancionada nesta quinta-feira (9), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma ocasião, a Lei do Vicarícidio também foi sancionada. A Lei Maria da Penha permitia que os agressores de mulheres fossem monitorados por tornozeleira eletrônica, mas a medida era uma precaução adicional. A partir de agora, o uso do equipamento é obrigatório. A utilização do monitoramento […]

Herdeira das marcas de postos Petrobrás e da BR Mania, rede de lojas de conveniências atrelada ao antigo empreendimento estatal, a Vibra Energia lidera com as petrolíferas Ipiranga e Raízen – que opera os postos Shell no Brasil, em uma sociedade comanda pela Cosan – o boicote às medidas já anunciadas pelo governo Lula para frear o aumento do preço do Diesel, que vem sendo pressionado pelo aumento da tensão com a guerra declarada por […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afastou a obrigatoriedade do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) comparecer à CPI do Crime Organizado. A CPI aprovou a convocação de Ibaneis para dar depoimento ao colegiado, nesta terça-feira (7/4). Como tratava-se de convocação, o político era obrigado a estar presente. Na decisão dessa quinta-feira (2/4), Mendonça citou que há jurisprudência no STF no sentido de que o direito de investigado à não autoincriminação […]

O INSS decidiu mais uma vez prorrogar — agora até 20 de junho — o prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios possam contestar essas operações. E, segundo o último balanço divulgado, R$ 3,01 bilhões já foram devolvidos aos segurados lesados por sindicatos, associações e confederações que descontaram mensalidades associativas sem autorização e sem a devida contraprestação de algum serviço. Ainda de acordo com o instituto, mais de 4,43 […]

O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro. Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos. Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo […]

Os estudantes que desejam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O edital com as regras foi divulgado e estabelece quem tem direito à gratuidade, além dos prazos para o procedimento. Entre os beneficiados estão alunos que estejam concluindo o ensino médio em escolas públicas neste ano, além de candidatos que cursaram toda a educação básica na rede pública — ou como bolsistas integrais na rede privada — […]

Chefes do Executivo que pretendem disputar as eleições de 2026 têm até este sábado, 4 de abril, para renunciar aos seus cargos. A data está prevista no calendário eleitoral e corresponde ao prazo de seis meses antes do primeiro turno, marcado para  4 de outubro. A regra não vale para casos de reeleição. O prazo de desincompatibilização obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a deixarem seus mandatos caso queiram concorrer a outro cargo. […]

Cláudia Lima Gusmão Cacho é a primeira mulher a se tornar general na história do Exército Brasileiro. Claudia tomou posse nesta quarta-feira (1/4), em uma cerimônia realizada no Clube do Exército, com a presença do Ministro da Defesa José Mucio. Após a cerimônia de posse, Cláudia conversou com a imprensa e destacou a importância das mulheres se prepararem e se reconhecerem para chegar onde se deseja. “É importante conhecer a força, se reconhecer e procurar se capacitar, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias. A medida será implementada de forma gradual até 2029. Aprovado pelo Senado no começo do mês, o texto garante o aumento do período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já […]

No início de março, a notícia do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos na Zona Sul do Rio de Janeiro por cinco pessoas chocou o país. O caso, entretanto, está longe de ser isolado. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 2022 e 2025, o Brasil notificou 22.800 casos desse tipo de crime, média de 15 ocorrências por dia. As informações constam no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o Sinan, […]