O Senado aprovou, nessa quinta-feira (15), o projeto de lei que aumenta o valor máximo para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. O texto foi aprovado com votos favoráveis de 78 senadores, apenas um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e dois dias após o envio pelo governo. A proposta, que seguirá para sanção, é mais […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vendedor de um veículo que não comunicar oficialmente a transferência ao órgão de trânsito continua responsável, de forma solidária, pelas multas e demais penalidades aplicadas depois da venda, até que a comunicação seja efetivamente realizada. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do STJ, no julgamento do Tema 1.324, e estabelece entendimento que deverá orientar casos semelhantes em todo o país. A discussão era saber se […]

Brasileiros ainda têm R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras, segundo dados do Banco Central (BC) referentes a agosto de 2026, divulgados nesta terça-feira (13). O montante pode ser consultado por pessoas físicas e empresas por meio do Sistema Valores a Receber (SVR). Do total disponível, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão estão vinculados a 2,36 milhões de empresas. Os valores podem […]

O Ceará já recuperou 18.493 celulares por meio do programa Meu Celular, iniciativa do Governo do Estado que reúne tecnologia e atuação das forças de segurança para localizar aparelhos roubados, furtados ou extraviados. Nesta sexta-feira (16), começou a entrega de um novo lote com 1.568 dispositivos aos proprietários, em Fortaleza. A entrega foi realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança […]

  A TV Globo confirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, fez uma visita institucional à sede da emissora, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16), horas antes de participar da sabatina do Jornal Nacional (JN). A nota foi enviada ao ICL Notícias após a publicação da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que revelou que Flávio tinha um almoço reservado com a cúpula da emissora no mesmo dia da […]

RAS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que trabalhadores e empresários não terão prejuízo com o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG) e teve como alvo especialmente comerciários e representantes do setor empresarial. “Ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6×1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, quem vai ganhar é o povo […]

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses. A nova Emenda foi promulgada em sessão solene com participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e do […]

Escritórios de dois provedores de internet foram alvos de criminosos durante a madrugada desta sexta-feira (16), em Alcântaras, na região norte do Ceará. Dois homens foram flagrados por câmeras de segurança pichando e acertando pontapés no portão de uma das empresas. Os dois endereços, pertencentes às empresas Online Telecom e Fox Net, ficam no Centro da cidade. As pichações verificadas nos locais continham as mesmas ameaças: “Vocês tem 24 horas para sair ou vamos queimar […]

Em conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1, o líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), atribuiu ao senador amapaense o resultado. “Parabéns, presidente. Você é o grande responsável por isso aqui”, disse o petista. Sorrindo e sem perceber que seu microfone estava aberto, Alcolumbre respondeu: “Não falei que ia dar certo?”. O […]

A delegada da Polícia Civil do Pará, Maria Virgínia Grimwood Pinto, foi presa em Brasília, nesta quinta-feira (15), suspeita de repassar informações sigilosas e oferecer proteção institucional a integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o MPPA (Ministério Público do Pará), a investigação aponta uma possível ligação entre a policial e Renato Henrique do Carmo, conhecido como “Gordão”, apontado como uma das lideranças da facção criminosa na região de Muro Alto, em Ipojuca (PE). […]