O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quinta-feira (24),  a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre […]

A Justiça Federal, por meio da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da cobrança de ingressos para visitantes que necessitam atravessar o Parque Nacional de Jericoacoara para chegar à Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara. A decisão, que foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo município, também determinou o embargo das obras no parque até que as devidas licenças ambientais e alvarás exigidos pelo município […]

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por violência política de gênero contra a senadora  Janaína Farias (PT). Ciro a chamou de cortesã” e   “assessora para assuntos de cama”. Janaína foi à Justiça contra o líder pedetista e, simultânea à ação, o Ministério Público Eleitoral abriu outra frente contra Ciro Gomes. A denúncia, assinada pela promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, destaca que Ciro “constrangeu e humilhou, […]

Um consumidor da cidade do Rio de Janeiro será indenizado em R$ 3 mil pela Apple por danos morais. Ele entrou na Justiça por ter que comprar o carregador separadamente. As informações são do UOL. A decisão é da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou a prática como “venda casada”, que é proibida por lei. “Já que o acessório afigura-se essencial ao uso do bem principal, acarretando ofensa patrimonial e desvio […]

A Justiça Federal do Amazonas determinou que a família de uma paciente que morreu diagnosticada com Covid-19 em janeiro de 2021, durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus, seja indenizada em R$ 1,4 milhão. Na sentença, o valor será dividido entre o viúvo e seis filhos da mulher. A quantia deverá ser paga solidariamente pela União, pelo governo do Amazonas e pela prefeitura da capital. Na decisão, publicada no último dia 18, a […]

A Justiça Federal do Ceará decidiu, esta semana, que os consumidores do estado devem ter o percentual de 6,5% excluído das contas de energia, referente às perdas não técnicas. Atualmente, todos os clientes pagam esta quantia na conta para indenizar os furtos de energia elétrica. A ação foi movida pelo Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica, Ensino e de Defesa do Consumidor (IPEDEC). Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as perdas na Rede […]

A Operação Curatio, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com aval técnico da Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace), constataram crimes ambientais provocados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sobral, ligado à Prefeitura do Município. A operação, que em latim significa tratamento, teve o objetivo de inspecionar os empreendimentos destinados a captar e tratar os resíduos líquidos gerados na sede do Município de Sobral, sendo estes geridos pelo SAAE. […]

O blogueiro cearense Wellington Macedo de Souza, um dos envolvidos na tentativa de explosão de uma bomba nos arredores do Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro do ano passado, foi condenado a seis anos de prisão. A sentença foi dada pelo juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal. Segundo as investigações, Macedo usou o próprio carro para, na véspera do Natal, levar Alan Diego dos Santos, que carregava a bomba, às proximidades do aeroporto, e ajudar a […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu afastar o juiz Francisco José Mazza Siqueira. O Tribunal divulgou que a decisão foi por unanimidade, proferida nesta quinta-feira (10) durante sessão presidida pelo presidente da Instituição, o desembargador Abelarto Benevides Moraes. Vídeos nos quais, Francisco José é visto ofendendo vítimas de crimes sexuais, durante audiência em Juazeiro do Norte, foram divulgados com exclusividade pelo Diário do Nordeste. Após repercussão do caso, na última segunda-feira (7), o TJ […]