O ministro do STF Flávio Dino conseguiu apoio da maioria da Primeira Turma do Supremo para mudar uma regra que há anos gerava revolta em muita gente no Brasil. Antes, juízes envolvidos em corrupção, venda de sentença ou outras irregularidades graves podiam ser afastados do cargo, mas continuavam recebendo aposentadoria paga pelo Estado. A punição era chamada de aposentadoria compulsória. Agora, o entendimento do STF mudou. Juiz que cometer irregularidades graves poderá perder o cargo […]

O processo judicial de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil ainda está longe de um fim. Apesar de, na semana passada, a última instância do Judiciário da Itália ter negado de forma definitiva um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, o caso é complexo porque envolve duas frentes: a Justiça (âmbito jurídico) e a diplomacia entre governos (âmbito político). Para começar, a situação dela não se resume a apenas um processo. Atualmente, existe um segundo pedido de extradição contra a ex-parlamentar […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra, presa desde a última quinta-feira (21). Na decisão assinada neste sábado (23) e divulgada no domingo (24), Dino afirmou que não identificou ilegalidade na prisão preventiva da empresária. O ministro também ressaltou que o STF não deve ser utilizado como alternativa para reverter decisões tomadas em primeira instância quando ainda existem recursos cabíveis. Ao rejeitar […]

O dia seguinte à decisão que rejeitou o primeiro pedido do Brasil para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) fosse extraditada foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão, pela última instância da Justiça italiana, da autorização da entrega de Zambelli ao Brasil, para que […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) mudanças profundas no Código Penal para endurecer a punição de crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça. A proposta foi apresentada em artigo publicado no jornal Correio Braziliense. No texto, Dino sustenta que é necessário tratar com maior rigor delitos praticados por agentes que ocupam funções essenciais ao funcionamento do Judiciário. Ele cita juízes, procuradores, advogados — públicos e privados —, defensores, […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que casos de “caixa dois” podem ser punidos em duas frentes: na Justiça Eleitoral e na Justiça comum, por meio de ação de improbidade administrativa. O julgamento ocorre no plenário virtual, e o placar está em 10 a 0, já que a Corte atualmente conta com um ministro a menos após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A decisão, na Execução Penal (EP) 149, anulou a deliberação da Câmara que, no início da madrugada desta quarta, havia rejeitado a cassação da parlamentar. A pedido do relator, o […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na ultima sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.  Luiz Fux não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde não podem aumentar as mensalidades de idosos com base na idade, mesmo em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O julgamento ocorreu no plenário da Corte, mas o resultado final ainda não foi proclamado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O caso foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 630.852, com repercussão geral reconhecida, que teve origem em […]