A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na ultima sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.  Luiz Fux não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde não podem aumentar as mensalidades de idosos com base na idade, mesmo em contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O julgamento ocorreu no plenário da Corte, mas o resultado final ainda não foi proclamado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O caso foi analisado no Recurso Extraordinário (RE) 630.852, com repercussão geral reconhecida, que teve origem em […]

Com destaque à soberania nacional e reforçando o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes segue com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados. A sessão começou às 9h10 desta terça-feira (2/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal Os cinco ministros da Turma analisam a ação penal sobre suposta trama golpista atribuída ao ex-chefe do Palácio do Planalto e sete réus que visou anular as eleições de 2022 e […]

Duas mulheres, que viveram por mais de 35 anos com o mesmo homem, na mesma casa, formando uma família poliafetiva, terão o direito de dividir a pensão após a morte do companheiro. A decisão foi proferida pela Justiça Federal na última segunda-feira (18), por meio da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina. No documento, a juíza Gabriela Pietsch Serafin argumentou que, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter proibido, […]

O Supremo Tribuna Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina, que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová. O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara como a nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE). A nomeação foi publicada oficialmente nesta segunda-feira, e Gisele ocupará a vaga deixada pelo desembargador Sebastião José Vasques de Moraes. A magistrada é a primeira desembargadora federal eleita para o TRF5 em virtude das ações afirmativas de gênero estabelecidas pela Resolução n.º […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta quinta-feira (24),  a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi tomada após o ministro negar um recurso da defesa de Collor para rever a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre […]

A Justiça Federal, por meio da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da cobrança de ingressos para visitantes que necessitam atravessar o Parque Nacional de Jericoacoara para chegar à Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara. A decisão, que foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo município, também determinou o embargo das obras no parque até que as devidas licenças ambientais e alvarás exigidos pelo município […]