Lendo sobre "Justiça."
set
30
2021

CEARÁ – BOA: Cremec abre processo contra Hapvida para investigar prescrição de “kit Covid”

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) instaurou um Processo Ético-Profissional (PEP) contra o plano de saúde Hapvida para apurar possíveis irregularidades na prescrição do chamado “kit Covid” durante a pandemia. A informação consta de despacho encaminhado pelo Cremec à CPI da Covid no início de setembro, em resposta a um ofício enviado pela comissão ao órgão no final de agosto para que prestasse informações sobre eventuais investigações em andamento tendo como foco a administração de […]



ago
13
2021

CEARÁ – Conflito na pandemia: Justiça acata pedido da Anac e derruba liminar que exige vacina e teste para turista no Ceará

As ações de enfrentamento à pandemia no Ceará estão sendo marcadas por uma briga judicial entre o Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reagiu para derrubar a liminar que exige atestado de vacina ou exame negativo contra a Covid-19 aos turistas que desembarcarem em cidades da Grande Fortaleza ou do Interior. O pedido foi acatado, nesta sexta-feira, pela Justiça Federal. O Governo do Ceará conseguiu a liminar na Justiça Federal para […]



jun
20
2021

BRASIL – JUSTIÇA: STF mantém multa de R$ 100 mil ao Deputado Daniel Silveira por violar a tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira 16 o pedido do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP) para reconsiderar a decisão que impôs uma multa de 100 mil reais ao parlamentar por violações à tornozeleira eletrônica. Moraes disse que o recurso se limitou ao ‘mero inconformismo’ do deputado. “Não há, como quer fazer crer a defesa, qualquer obscuridade quanto ao ponto”, escreveu. Os advogados alegavam houve cerceamento da defesa e […]



maio
12
2021

SOBRAL – Assessor parlamentar é indiciado por incitar preconceito à comunidade LGBTQI+ após zombar das faixas de pedestre nas cores do arco-íris em Sobral

O assessor de um deputado da Assembleia Legislativa do Ceará foi indiciado pela Polícia Civil por incitar o preconceito à comunidade LGBTQI+. Ele aparece em vídeo feito em abril, zombando da iniciativa e colocando acima da faixa uma placa com o desenho de um veado. O assessor, Cauã Miranda, disse que não vai se pronunciar sobre o caso. A pintura das faixas tinha o objetivo de apoiar a luta contra a discriminação sexual e de […]



maio
3
2021

CEARÁ – Justiça Federal acata ação de órgãos do MP, Defensoria e Estado e determina envio de doses da CoronaVac para o Ceará

A 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) acatou, nesta segunda-feira (03), a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPCE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) e determinou, em caráter de urgência, que a União envie ao Ceará os lotes necessários da vacina CoronaVac para concluir a aplicação da segunda dose nos grupos prioritários que estão com a imunização em atraso. Na decisão, a Justiça Federal determinou, ainda, a aplicação […]



abr
13
2021

BRASIL – Operação Caldeirão: Ministério Público do Estado inicia investigação sobre irregularidades em hospital de campanha do PV

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação “Caldeirão”, para investigar indícios de irregularidades na contratação do hospital de campanha do Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A Operação conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e do GAECO do Ministério Público de São Paulo. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Fortaleza (6) e de São Paulo (4), incluindo a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), […]



abr
1
2021

CEARÁ – SEM MORAL: Júri de réu por feminicídio é desmarcado no Ceará por não haver comida para participantes da sessão.

W O julgamento do padeiro Severo Manoel Dias Neto foi desmarcado “em razão da inviabilidade do fornecimento de alimentação para os participantes da sessão”. A informação foi anexada aos autos do processo às vésperas da sessão do júri, que estava marcada para acontecer na manhã desta quarta-feira (31), quase dois anos após o crime. Severo é réu na Justiça do Estado do Ceará pelo crime de feminicídio. Conforme acusação do Ministério Público Estadual, o padeiro assassinou a esposa na frente dos filhos […]



fev
17
2021

BRASIL – Está no Supremo Tribunal Federal pedido de proibição de emissão de notas de R$ 200

Entidades ligadas ao combate à corrupção e associações do Tribunal de Contas da União acionaram o Supremo Tribunal Federal para tentar interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou, ao menos, para definir uma data limite para o fim da circulação das novas cédulas. No pedido, protocolado no âmbito de uma ADPF que questiona a circulação das notas, as organizações afirmam que o país não tem estrutura financeira para a circulação dessas cédulas, que têm sido pouco utilizadas […]



jan
16
2021

SOBRAL – Santa Casa de Sobral é impedida de cobrar por serviços médicos e hospitalares de pacientes do SUS

A decisão judicial, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apurou que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados no hospital filantrópico e médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados. A liminar obriga ainda o município de Sobral a implementar uma central de regulação com a presença de médicos e demais profissionais de saúde, visando à garantia do acesso igualitário às consultas de especialidades, exames e cirurgias, junto aos estabelecimentos […]



jan
11
2021

BRASIL – VERGONHA: Desembargadora presa na Operação Faroeste, entrega lista com 58 envolvidos em esquema de venda de sentenças.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa no âmbito da Operação Faroeste e cumprindo sentença domiciliar, entregou uma lista com 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após firmar acordo de delação premiada. A lista foi entregue em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e conta com 12 desembargadores, 7 deles já investigados na operação. A Operação Faroeste apura a participação de membros do […]



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