Lendo sobre "Justiça."
jul
22
2022

BRASIL -VERGONHA: Desembargador torna Eduardo Cunha elegível devido a irregularidades em sua cassação

Devido à incongruência entre o procedimento previsto pela legislação e aquele aplicado no caso, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, em liminar, a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha e sua proibição de ocupar cargos federais. As sanções eram efeitos da resolução que cassou o mandato de Cunha em 2016 por falta de decoro. O parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse […]



jul
10
2022

CEARÁ – MP-CE pede cancelamento do Festival de Quadrilha de Forquilha. Os Show seriam pagos com recursos do FUNDEB e Fundo de Assistência Social. Veja # OPINIÃO nossa…

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Forquilha(CE), ingressou com uma Ação Civil Pública, visando que sejam cancelados os shows dos cantores Xand Avião, Ávine Vinny, Natanzinho e da banda Forró Real. Shows de forrozeiros no Ceará Os artistas deveriam se apresentar no XVIII Festival de Quadrilhas do Município de Forquilha(CE), previsto para ocorrer nos dias 14 e 15 deste mês. Conforme investigação, o cachê das atrações teria […]



jul
1
2022

CEARÁ – Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Pacujá por abuso de poder econômico

O prefeito de Pacujá, Raimundo Filho (PDT), e o vice, José Silva de Abreu, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta quinta-feira (30), por abuso de poder econômico. Ambos já haviam sido condenados à cassação na primeira instância da Justiça Eleitoral, mas tiveram agora recurso negado na segunda instância. Além disso, também ficam inelegíveis por oito anos – a contar da eleição de 2020 – e terão que pagar multa de 50 mil UFIRs – o […]



jun
11
2022

CEARÁ – Show de Wesley Safadão pago com verba pública é cancelado pela Justiça

Show do cantor cearense Wesley Safadão pago com verba pública foi cancelado por decisão da Justiça. A apresentação ocorreria no próximo dia 12 de junho no em Viçosa, no Interior de Alagoas. O custo ao município seria de aproximadamente R$ 600 mil, segundo denúncia do Ministério Público de Alagoas, que pediu o cancelamento do show. Safadão se apresentaria por cerca de uma hora no município, que tem pouco mais de 25 mil habitantes. A decisão […]



maio
3
2022

BRASIL – STJ julga recurso de homem obrigado a pagar pensão alimentícia para cachorros; entenda

Nesta terça-feira (03), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso de um homem que foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros que ele comprou enquanto estava em união estável com a ex-mulher. As informações são do UOL. O recurso foi interposto no STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que ordenou que o homem pagasse R$ 20 mil para ressarcir […]



maio
2
2022

BRASIL – ARROXA XANDÃO!! Alexandre de Moraes prorroga inquérito que investiga Daniel Silveira por violação do uso da tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”. Há justificativas […]



abr
14
2022

BRASIL – Ministério Público pede o cancelamento de show de Xand Avião no aniversário de Bacabal

O Ministério Público do Estado do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública nesta quarta-feira (13) contra a Prefeitura de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário de 102 anos da cidade, que teria um show da banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil, segundo o MP. Para a promotora de justiça Sandra […]



abr
3
2022

BRASIL – Igreja se recusa a realizar casamento e é condenada a indenizar noivos

Um casal ingressou com uma ação após ter o casamento cancelado pela igreja. Segundo a sentença, o casamento já estava marcado, mas, na véspera da data, os autores foram informados de que a cerimônia não poderia acontecer no local, com o argumento de que a orientação da igreja é de não realizar casamentos de noivos que morem juntos ou em união estável, e a informação comentada na comunidade era de que eles moravam juntos. Entretanto, […]



mar
11
2022

SOBRAL – JUSTIÇA: Justiça Federal anula portaria do Ministério da Saúde que pedia devolução de R$ 20,7 milhões ao município de Sobral

Decisão judicial proferida nesta quarta-feira (09/03) pelo Juiz Federal da 18ª Vara, Sérgio Norões Milfont, anulou a portaria do Ministério da Saúde que pedia a devolução de R$ 20,7 milhões por parte da Prefeitura de Sobral em razão de supostos recebimentos indevidos. De acordo com a sentença favorável à Prefeitura, houve equívoco do Ministério da Saúde na habilitação de 10 leitos de UTI no Hospital do Coração, que não foi solicitada pelo Executivo Municipal. O […]



fev
22
2022

CEARÁ- Representantes do MPCE investigam 808 tentativas de fura-fila da vacina Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até o dia 11 de fevereiro, 808 procedimentos referentes à possível burla na fila de vacinação contra a Covid-19 e outras irregularidades envolvendo a pandemia no Ceará. Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria-Geral do MPCE (79), do Centro de Apoio Operacional da Saúde – Caosaúde (6), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – Caocidadenia (3), e através das Promotorias de Justiça no interior (413). Em geral, […]



Páginas:1234»