BRASIL – Lula sanciona lei que cria “OAB da Medicina”; medida nasceu na gestão de Camilo Santana no Ministério da Educação

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a legislação que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A medida representa um endurecimento das regras para a formação de novos médicos e tem origem nas iniciativas adotadas durante a gestão do cearense Camilo Santana à frente do Ministério da Educação (MEC).

Conhecida como uma espécie de “OAB da Medicina”, a nova legislação estabelece que estudantes de Medicina precisarão comprovar, por meio de avaliações nacionais, os conhecimentos necessários para obter o registro profissional nos conselhos regionais e exercer a profissão.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, quando Lula criticou a mercantilização do ensino médico e defendeu a necessidade de profissionais mais preparados e comprometidos com a saúde da população.

“A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, afirmou o presidente.

CAMILO SANTANA E O RIGOR NA FORMAÇÃO MÉDICA

A criação das condições para ampliar o controle sobre a qualidade da formação médica ganhou força durante a passagem de Camilo Santana pelo Ministério da Educação. A iniciativa busca enfrentar problemas relacionados à expansão dos cursos de Medicina e assegurar que os profissionais cheguem ao mercado de trabalho com a preparação necessária para atender à população.

A medida provisória que deu origem à legislação foi editada em junho de 2026 e aprovada pelo Senado em outubro, após alterações no texto original.

Uma das principais mudanças é que os estudantes passarão por três avaliações nacionais durante a graduação, e não apenas por uma prova no último ano do curso. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028.

A exigência será aplicada aos alunos que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos com diplomas reconhecidos nacionalmente não serão atingidos pela nova regra.

Fonte: Ceará Agora