O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acionou órgãos de investigação para responsabilizar participantes de um ataque ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de sábado (13), manifestantes lançaram fogos de artifício em direção ao edifício do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toffoli pediu a investigação dos participantes e financiadores do ato, citando inclusive “eventual organização criminosa”. O presidente do STF resolveu representar contra Renan da Silva Sena […]

O Ministério Público do Estado do Ceará(MPCE) está de olho nos “gastos públicos” realizados de forma livres, sem licitações, por parte de Prefeituras do Estado do Ceará, em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus. Em Sobral o MPCE já começou a atuar. A 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, através do Promotor de Justiça Dr. Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, emitiu uma recomendação ao Prefeito Ivo Gomes(PDT) e às Secretarias de Saúde e de Finanças que procedam à disponibilização em […]

A Justiça do Ceará revogou uma liminar que impedia a prisão de policiais e bombeiros militares que promovam movimentos grevistas ou manifestações no Estado. Com isso, até o julgamento do mérito, marcado para amanhã (17), os agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos. A decisão, datada do dia 5 de fevereiro, é da desembargadora Francisca Adelineide Viana, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A própria magistrada havia concedido a liminar no […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta quarta feira, 12, os mandatos do deputado federal e ex-prefeito de Parambu, Genecias Noronha (SD), e da deputada estadual Ardelânia Noronha (SD), casada com ele. A votação foi por seis votos a um. Mesmo com a decisão do TRE-CE, os parlamentares ainda poderão recorrer da decisão e continuam no exercício do mandato até Tribunal Superior Eleitoral julgar recurso. Na sessão presidida pelo desembargador Haroldo Máximo, a condenação se deu por uso […]

Paulo Camelo Timbó é acusado de trocar propina de advogados por liminares para criminosos. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (11) transformar em compulsória a aposentadoria voluntária do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Paulo Camelo Timbó. O magistrado foi acusado de participar de esquema de venda de liminares em plantões judiciários. De acordo com o conselheiro Luciano Frota, relator do processo, as condutas analisadas revelaram atuação de uma […]

O médico e prefeito afastado de Uruburetama José Hilson de Paiva perdeu mais uma ação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O colegiado negou, na tarde desta terça-feira (11), por unanimidade, mais um pedido de liberdade impetrado pela defesa do médico. Em setembro do ano passado, o advogado do médico, Leandro Vasques, impetrou outro habeas corpus a fim de garantir a liberdade de José Hilson de Paiva, mas também foi negado pelo colegiado por 2 […]

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de punir com aposentadoria compulsória o juiz Lúcio Alves Cavalcante. O magistrado havia sido alvo de processo disciplinar em 2017 por baixa produtividade e desvio funcional, quando era juiz de Ipu. Ele havia sido afastado das funções pleno do TJCE. Conheça a história que levou o TJ-CE punir esse Magistrado com Aposentadoria Compulsória, click AQUI Fonte: Ponto Poder/DN.

Na última sexta-feira, dia 7, foi proferida a sentença de absolvição do professor acusado de abusar sexualmente de um aluno de 12 anos na Escola Municipal Raul Monte, bairro Alto da Brasília. Acusação Na tarde do dia 11 de junho de 2018, nas instalações da Escola Raul Monte, bairro Alto da Brasília, um Professor (rede pública municipal de ensino) teria praticado ato libidinoso diverso de conjunção carnal contra o vulnerável durante o recreio. A família […]

Condenado duas vezes na área criminal, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa passou a responder a um processo na área cível, no dia 1º deste mês de novembro. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o magistrado, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça Estadual. A 22ª Promotoria de Justiça pediu a […]