O Senado poderá votar nesta terça-feira (16) o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos, para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Neste mesmo dia, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um substitutivo ao projeto de Serra. Segundo Pimentel, seu substitutivo será estruturado em quatro partes. A primeira estabelece que os jovens com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, […]

Nesta semana continua as decisões importantes sobre a tão falada “reforma política”, que na verdade tem mantido um jogo de interesses particulares de Partidos Políticos e Deputados e Senadores, numa guerra sem fim, sem levar em conta nenhum interesse da população brasileira. Confira abaixo as últimas decisões ocorridas na Câmara Federal. A votação da reforma política segue na Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (11) o plenário decidiu diminuir de 21 anos para 18 anos […]

BRASIL – Os casos cada vez mais frequentes de crimes envolvendo menores de idade faz com que 8 em cada 10 brasileiros apoiem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo um levantamento feito pela agência de pesquisas Hello Research, 83% dos brasileiros concordam com a redução. Do total, 70% concordam plenamente com a medida e 13% concordam em partes. Os nordestinos são os que mais apoiam a redução, com 86% de […]

O projeto de lei que tenta transformar a chamada “cristofobia” em crime hediondo deve tramitar em regime de urgência na Câmara. Foi o que declarou nesta quinta-feira (11) o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de mais uma rodada de votações sobre reforma política. Entenda-se por cristofobia, de acordo com quem utiliza o termo, uma espécie de aversão a preceitos e práticas cristãos, em que eventuais detratores dispensariam a religiosos o mesmo tratamento – […]

Os privilégiados… Levantamento feito pela revista Época aponta que a média salarial paga a juízes e desembargadores em todo o Brasil é 25% superior ao teto do funcionalismo público. Enquanto o teto estabelecido por lei hoje é de R$ 33,7 mil, a média dos vencimentos dos juízes e desembargadores chega a R$ 41,8 mil. Ainda conforme a revista, existem casos em que os salários dos magistrados ultrapassa a casa dos R$ 100 mil. Um exemplo […]

O deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) sabe aproveitar as brechas para promover suas guerras particulares. O cartaz contra a provocação de alguns na parada gay de São Paulo, da mulher na cruz, contra a homofobia, virou adorno da porta de seu gabinete. (Eliomar de Lima)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (12), em Salvador, no segundo dia do 5º congresso do PT, que a militância petista volte a fazer contribuições financeiras ao partido. “O problema é que o partido tem que ter consciência que um verdadeiro militante do PT precisa ter a obrigação de dar pequena contribuição ao seu partido. Porque se ninguém dá, se deputados querem reduzir sua participação, se funcionários em cargo de comissão […]

Foi oficializada na manhã desta quinta-feira (11) a filiação do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, ao PSB. A cerimônia aconteceu na sede da direção nacional do partido em Brasília. A solenidade contou com as presenças do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, senadores Eunicio Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB), deputados federais Genecias Noronha, Vitor Valim, Gorete Pereira, Luizianne Lins e Moses Rodrigues. Também estiveram presentes a deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), governador de Brasília, […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República ainda serão de quatro anos. O mandato de prefeitos […]

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (10) o Projeto de Lei 435/2015 que pune com multa quem for flagrado portando arma branca. A votação, que estava prevista para a semana passada, tinha sido adiada para a inclusão de emendas. A multa pode variar de R$ 2,4 mil a R$ 24 mil e a Polícia Civil fica responsável por definir seu valor. O suspeito será liberado apenas após o pagamento da multa, […]