Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que foi integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto acabou rejeitado pelo Congresso Nacional, em votação na […]

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta segunda-feira (17), que o Brasil vive uma “recessão democrática” e que o futuro está “sendo contaminado pelo despotismo”. O ministro também disse que a candidatura do ex-presidente Lula em 2018, vetada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), teria “feito bem à democracia” e fortalecido o “império da lei”. Fachin não citou o presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou, em mais de uma oportunidade, que existe “cavalo […]

A criança de dez anos, grávida do próprio tio após uma série de estupros, segue internada no Cisam, no Recife. A equipe ministrou medicação na menina, na manhã desta segunda-feira (17/8), para expulsar o feto. Segundo o diretor da unidade, o médico Olímpio Moraes, ela segue com contrações. O juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara de Infância e da Juventude de São Mateus, a 218 quilômetros de Vitória, no Espírito Santo, autorizou a interrupção na gestação […]

Servidores públicos que quiserem se candidatar nas eleições municipais têm até este sábado(15) para se afastar de seus cargos, de acordo com o calendário eleitoral que passou a valer com o adiamento do pleito. Este sábado, 15, marca a data-limite de desincompatibilização de postos como policial militar, professor de escola pública ou auxiliar de enfermagem, a três meses do primeiro turno, marcado para 15 de novembro. Profissionais das categorias citadas têm de pedir afastamento para […]

O auxílio emergencial pago a mais de 62 milhões de brasileiros que perderam a renda nesse período de pandemia da Covid-19 turbinou a popularidade do presidente Jair Bolsonaro que tem, nesse momento, os melhores índices de avaliação desde a posse no dia primeiro de janeiro de 2019. Os números da pesquisa do Instituto Datafolha, divulgados, nesta sexta-feira (14), mostram que 37% dos brasileiros consideram o Governo Bolsonaro ótimo ou bom, enquanto 34% o classificam de […]

O Papa Francisco nomeou, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o padre Antônio Fontinele de Melo como novo bispo para a diocese de Humaitá (AM), do regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Padre Antônio Fontinele, até então, é presbítero na catedral Sagrado Coração de Jesus e ecônomo na arquidiocese de Porto Velho (RO), desde 2011. A CNBB enviou agradecimento a dom Francisco Merkel e a saudação ao novo membro do episcopado. O […]

O governo Bolsonaro aponta o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, como um dos cinco piores prefeitos do país no combate à pandemia da Covid-19, usando como critério o total de casos confirmados. Os outros são Bruno Covas (SP), Marcelo Crivela (RJ), ACM Neto (Salvador). A lista também aponta Brasília. Essa lista está errada. Brasília não tem prefeito, tem governador. Desse modo, RC não pode ser o 5º, mas máximo, se essa pesquisa estiver correta, o 4º. […]

Existe um bom motivo para observar o céu na madrugada desta quarta-feira (12). Uma chuva de meteoros poderá ser vista entre 2h30 e 6h. O fenômeno, de nome Perseidas, poderá ser visto a olho nu e se repete todo ano. A chuva de meteoros Perseidas é provocada pelos fragmentos de um cometa, o Swift Tuttle. “Um meteoro é um fragmento rochoso ou metálico – na verdade, uma mescla desses dois materiais – que adentra a […]

Mais de uma década depois da minirreforma eleitoral que vetou a realização de showmícios, a possibilidade de artistas se apresentarem em prol de candidatos voltou à pauta dos partidos. No entanto, como a campanha deste ano acontecerá em meio à pandemia do novo coronavírus, a discussão agora se concentra na viabilidade legal da transmissão online, sem público, de shows em prol das campanhas. O formato tem sido chamado de live eleitoral ou “livemício”. Defensores da […]

Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020. As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até […]