BRASIL – VEXAME!! Governo italiano ainda pode autorizar extradição de Zambelli mesmo após decisão da Justiça

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O processo judicial de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil ainda está longe de um fim. Apesar de, na semana passada, a última instância do Judiciário da Itália ter negado de forma definitiva um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro, o caso é complexo porque envolve duas frentes: a Justiça (âmbito jurídico) e a diplomacia entre governos (âmbito político).

Para começar, a situação dela não se resume a apenas um processo. Atualmente, existe um segundo pedido de extradição contra a ex-parlamentar que está na fila e ainda nem começou a ser analisado pelas autoridades responsáveis.

Zambelli deixou a prisão na última semana, mas sua situação jurídica ainda não está totalmente resolvida. A decisão final não será apenas baseada nas leis.

Quando não houver mais nenhuma chance de recurso nos tribunais (ou seja, quando todas as vias judiciais forem esgotadas), o caso sairá das mãos dos juízes e entrará no campo político da Itália.

No caso, estará nas mãos do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. É ele quem dará a palavra final sobre o destino da deputada. O ministro tem o poder político de concordar ou discordar do envio dela para o Brasil.

Pelas regras locais, assim que a Justiça italiana publicar a decisão final do tribunal, o ministro Carlo Nordio terá um prazo máximo e estrito de 45 dias para dar o seu veredito: se autoriza ou se nega a extradição.

Fonte: R7