O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão afeta pedidos de revisão de pena apresentados por condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação sobre a trama golpista. Os […]

Na madrugada deste sábado (10), um crime de homicídio a bala foi registrado pela Polícia Militar no bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral. Segundo Informações preliminares, dois indivíduos armados arrombaram a casa e executaram um homem identificado por Marcelo Gonçalves Lima, 37 anos, natural de Sobral. . A polícia militar foi acionada e resguardou a área para chegada da perícia forense juntamente com o rabecão para realização dos procedimentos cabíveis. A Polícia Civil através do Núcleo […]

O governo federal oficializou nesta sexta-feira, 8 de maio, a renovação dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica do País. Porém, as três operações da Enel no Brasil — Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo — são as únicas que ficaram de fora, mantendo status de pendentes de definição. Com duas empresas com contratos já renovados recentemente, são agora 16 concessionárias com prorrogação na prestação de serviço por mais 30 anos […]

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, informou que promulgou a Lei da Dosimetria, em razão de o veto do presidente da República ao Projeto de Lei 2.162/23 ter sido derrubado pelo Congresso. Em nota à imprensa, Alcolumbre lembra que a promulgação cabe ao presidente do Congresso, caso o presidente da República não sancione a lei no prazo de 48 horas após a derrubada do veto. O projeto é de autoria do deputado […]