maio
27
2026

BRASIL – Ministros do STF mudam regra e criam “punição para juizes(a) que cometem crimes”. Acabou a aposentadoria compulsória.

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O ministro do STF Flávio Dino conseguiu apoio da maioria da Primeira Turma do Supremo para mudar uma regra que há anos gerava revolta em muita gente no Brasil.

Antes, juízes envolvidos em corrupção, venda de sentença ou outras irregularidades graves podiam ser afastados do cargo, mas continuavam recebendo aposentadoria paga pelo Estado. A punição era chamada de aposentadoria compulsória.

Agora, o entendimento do STF mudou. Juiz que cometer irregularidades graves poderá perder o cargo de vez e também deixar de receber salário público.

Votaram junto com Flávio Dino os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Durante o julgamento, Dino afirmou que não faz sentido a sociedade continuar pagando magistrados condenados por crimes ou infrações graves.

A decisão passa a servir de referência para casos semelhantes em todo o país.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes condenados por faltas disciplinares graves. A decisão do colegiado negou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O entendimento é baseado nas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n° 103/2019). O tribunal considerou que a emenda retirou o embasamento constitucional que sustentava a modalidade punitiva, extinguindo o formato onde magistrados eram afastados com remuneração proporcional ao tempo de serviço mesmo após cometerem crimes como corrupção, venda de sentenças e assédio.

Sem essa sanção, a penalidade administrativa máxima para juízes passa a ser a perda do cargo.

Informações: Agencia Brasil

Foto: @pirambupensante

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.