Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. É o que determina o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à Câmara e, para valer nas eleições de 2016, precisa ser […]

Foi publicada nesta quarta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 (Lei 13.115/05), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20), último dia do prazo constitucional. A presidente manteve a triplicação do valor destinado ao Fundo Partidário, conforme alteração aprovada pelo Congresso em março. O fundo passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 371,9 milhões (incluindo restos a […]

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, […]

Na última semana, o deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) protocolou na Câmara Federal um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O requerimento, assinado por 199 deputados de 25 partidos, tem como foco de investigação os empréstimos secretos concedidos a outros países, como Angola e Cuba; empréstimos suspeitos para as nove empreiteiras, investigadas pela operação Lava Jato; […]

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, os procuradores que estão à frente da Operação Lava Jato deverão impor uma multa de R$ 200 milhões ao PT, valor equivalente ao citado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, em suas delações premiadas. O objetivo seria criminalizar o partido, classificando todas as suas doações, levantadas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso há uma semana, pelo chamado “caixa 1”, como fruto de “propina”. Sem recursos mínimos, o […]

Coluna do Jornalista Francisco Bezerra – site Ceará Agora.   “Assim como uma gota de veneno compromete um balde inteiro, também a mentira, por menor que seja, estraga toda a nossa vida.” Mahatma Gandhi Há um aforismo no Nordeste segundo o qual “fulano de tal mente mais que cachorro de acuar alma.” É, em sentido figurado, a maneira de se atribuir a alguém característica peculiar de usar a inverdade como instrumento para se alcançar determinado fim. […]

Neste momento o Deputado Leônidas Cristino(PROS) está fazendo seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal sobre a visão dele nessa discussão da Reforma Política. Já tivemos também a participação dos Deputados Danilo Forte e Moses Rodrigues. Danilo Forte fez uma explanação bem ampla sobre o Projeto que está na pauta da Câmara Federal, e colocou os sistema de votação por Sistema Proporcional de Lista Pura – o Estado é dividido em Distritos e cada um […]

Começa agora(18:40hs) a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Sobral,  que discutirá o tema: REFORMA POLÍTICA, já presente no plenário 5 de julho, os Deputados Federais: Leônidas Cristino, Moses Rodrigues e Danilo Forte. Vários Prefeitos, Vereadores de outras Câmara Municipais, Secretários Municipais, Presidentes de Partidos Políticos, além de convidados especiais. O Plenários esteve lotado por populares e assessores parlamentares. O Deputado Danilo Forte recebeu o Diploma Amigo da Saúde, Dr. Thomaz Correia Aragão, que […]

A Câmara Municipal de Sobral realizou nesta segunda feira(20) a sua 21ª Sessão Ordinária. A Sessão iniciou com a palavra do Presidente da Câmara, José Crisóstomo Barroso Ibiapina, explicando a “Convocação” dos Vereadores para a Sessão Extraordinária que aconteceu no último sábado(18), através de uma solicitação feita por escrito pelo Vereador Gilmar Bastos. Compareceram na Sessão Extraordinária 12 Vereadores, além do presidente. Para uso da Tribuna da Casa Legislativa os Vereadores Gilmar Bastos e Adauto […]

A atuação do deputado cearense Moses Rodrigues(PPS) na Comissão de Educação da Câmara Federal já reflete resultados positivos no cenário nacional. Na última semana, foi aprovado um requerimento que institui uma Subcomissão Permanente para acompanhar e monitorar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE – 2014 – 2024). Além de acompanhar e monitorar a implementação do PNE, a Subcomissão também deverá fiscalizar a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), até 2024, para garantir […]