A partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira, 31, os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos. O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça-feira (31), a condenação do partido MDB ao pagamento de multa de R$ 350 mil por causar aglomerações durante a campanha para as eleições suplementares de Viçosa do Ceará, em 2021. A legenda apoiou a candidatura de Franci Rocha (MDB) – eleito para a Prefeitura da cidade. No mesmo processo havia sido condenada, ainda na primeira instância, a Coligação “Todos por Viçosa”, que apoiou o candidato derrotado no pleito, Divaldo Soares (PDT). A coligação também terá […]

Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da […]

O partido UNIÃO BRASIL poderá virá o braço direito da traição. Pelo menos é isso que está muito nítido com o lançamento da candidatura á presidência da república do deputado Luciano Bivar(UB), um dos dirigentes da sigla no Brasil. Uma candidatura na base do “lero, lero”,  onde até mesmo os filiados estão sendo orientados a não votar nela. É isso que está resolvido. O União Brasil lança Luciano Bivar, mas libera seus filiados para votar no […]

Pesquisa FSB/BTG divulgada nesta segunda-feira, 30, projeta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na dianteira da corrida presidencial, com 46% das intenções de voto. Ele é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que obteve 32% da preferência do eleitorado e pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), que aparece com 9%. Os demais nomes atingem, no máximo, 2% dos votos. Enquanto brancos, nulos, nenhum e indecisos somam 8% nas eleições de 2022. É […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúne nesta segunda-feira (30) com secretários estaduais de Fazenda para discutir o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que restringiu a cobrança do ICMS. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) chegou a criticar a proposta, afirmando que o texto pode provocar perdas de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões ao ano, afetando serviços públicos estaduais e municipais. Os […]

Foi cantando desafinado e tocando mal uma sanfona que o pernambucano Gilson Machado (PL), líder de uma banda de forró, encantou Bolsonaro quando ele era candidato a presidente. Eleito, Bolsonaro o promoveu a presidente da Embratur por entender que sanfona e turismo têm algo em comum, e mais tarde a ministro do Turismo. Machado, agora, é candidato a senador. E foi nessa condição, por mais que negue, que recepcionou a comitiva de ministros que desembarcou, ontem, no […]

  Deputado Federal Moses Rodrigues(UB) participou do 3º Encontro Regional do União Brasil no município de Icó(CE). Veja o que escreveu o deputado Moses em sua rede social: Neste sábado (28), participei do Encontro do União Brasil que foi realizado em Icó. Na região Centro Sul, o evento contou com a presença do presidente estadual da legenda, @capitaowagnersousa, dos Deputados Federais Moses Rodrigues, Nelho Bezerra, Heitor Freire, Vaidon Oliveira e Danilo Forte, dos Deputados Estaduais […]

A veiculação de vídeo com impulsionamento pago pelas redes sociais cujo conteúdo traga críticas indiretas e genéricas feitas por candidato a disputa eleitoral fere o parágrafo 3º do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), conduta que deve ser punida com multa. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação imposta ao deputado federal Heitor Freire (União Brasil) que concorreu à prefeitura de Fortaleza em 2020, pelo uso indevido de propaganda eleitoral impulsionada na […]