O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidido pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, na sessão desta sexta-feira, 29/4, cassou os diplomas do prefeito e do vice de Baixio, José Humberto Moura Ramalho e José Donizete Viana Cavalcante, respectivamente, por abuso de poder. A decisão para retirá-los do poder na cidade que fica na região Centro-sul do Ceará foi unânime. O relator, juiz George Marmelstein Lima, julgou procedente o recurso e acolheu os pedidos […]

Após todo o imbróglio envolvendo a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o posterior indulto dado por Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, em palestra para estudantes em uma universidade de São Paulo na manhã desta sexta-feira (29), afirmou que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Ele não mencionou o deputado. “Não é possível defender volta de um ato institucional […]

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou nesta quinta-feira (28) recurso da defesa do prefeito de Coreaú, José Edézio Vaz de Souza, e manteve a cassação do gestor por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020. Além do chefe do Executivo municipal, foram cassados pela corte eleitoral a vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho Cristiano, e o vereador Francisco Antônio de Menezes Cristino. Uma nova eleição será realizada […]

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chamada Operação Lava Jato. Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impedido de disputar as eleições de 2018. O órgão tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. A defesa de Lula e o governo federal já […]

O deputado federal José Aitrton (PT) esteve reunido na Câmara dos Deputados, com os representantes da bancada federal do Ceará, com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para tratar dos aumentos abusivos que foram anunciados por parte da ENEL no Ceará. O aumento médio de 24,88% é o maior reajuste dos últimos 13 anos na conta de energia dos cearenses. A reunião foi solicitada pelo deputado Domingos […]

O PSOL irá oficializar o apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Planalto no próximo sábado (30). A formalização da aliança, dada como certa entre os dois partidos, ocorrerá por meio de votação. Mesmo com um certa resistência, a vitória do apoio a Lula, encabeçada por Guilherme Boulos (PSOL), já é aceita mesmo entre os que vão votar contra. Os discursos à esquerda do ex-presidente têm criado cada vez mais adeptos dentro do PSOL. […]

Nesta quarta-feira (27), o Deputado Federal Moses Rodrigues foi eleito (24 votos favoráveis) 1º vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Moses chega ao cargo ao lado do Deputado Kim Kataguiri, que assume a presidência e substitui a Deputada Professora Dorinha Seabra. De acordo com o parlamentar cearense serão muitos os desafios à frente da Comissão. “_Nosso trabalho será intenso e desafiador. Apesar dos esforços, estudantes brasileiros sofreram perdas devido a pandemia_”, destacou […]

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), usou as redes sociais, nesta quarta-feira (28), para rebater fake news (notícias falsas) sobre o aumento da conta de energia elétrica no estado. Segundo a gestora, as mensagens divulgadas atribuem o reajuste ao governo estadual No entanto, a elevação no preço foi divulgada pela Enel Distribuição e autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Os desonestos das Fake News nas redes não param de agir. Agora espalham mensagem atribuindo […]

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão dessa terça-feira, 26, a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016. A informação é da assessoria da Corte. Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de […]

O presidente Jair Bolsonaro (PL) rejeitou a sugestão feita por Michel Temer (MDB), que sugeriu ao atual chefe do executivo federal, a revogação do decreto de ‘graça constitucional’, que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-R), condenado na última quarta-feira, 22, pelo Supremo Tribunal Federal por atentar contra a democracia. “Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise […]