A nova fase do Desenrola Brasil, programa de renegociação de débitos lançado pelo governo, terá início nas próximas semanas. Desta etapa, poderão participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos, ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas até R$ 5 mil. Para participar, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no gov.br. Sem esse cadastro, não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação. A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No […]

Ao longo dos meses de julho e agosto, uma agente do Ministério Público do Ceará (MP-CE) foi duas vezes por dia, de manhã e de tarde, durante os dias úteis, à Prefeitura de Limoeiro do Norte para notificar o prefeito José Maria Lucena (PSB) acerca do processo que investiga sua ausência do município. Em nenhuma das tentativas a técnica encontrou o prefeito em seu gabinete. Esta ausência, porém, não é novidade. A última vez que Lucena, de […]

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trânsito e Transportes (Setran), realizará, entre os dias 18 e 22 de setembro, a III Semana do Trânsito e Mobilidade. A programação terá diversas atividades e ações educativas em vários pontos da cidade. Para o secretário do Trânsito e Transportes, Kaio Dutra, o principal objetivo da campanha é conscientizar a população sobre boas práticas no trânsito. “Essa semana é prevista no Código de Trânsito Brasileiro e, […]

Na noite de sexta-feira (15), durante um evento de lançamento da sua pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza, a deputada federal Luizianne Lins (PT) fez um discurso enfático, declarando que o Partido dos Trabalhadores precisa se posicionar como protagonista nas eleições do próximo ano. A ex-prefeita proferiu sua declaração na sede do PT, localizada no bairro Benfica, onde estava acompanhada de apoiadores e do presidente estadual do PT, Antônio Filho, conhecido como Conin. “Podia falar de muita coisa, mas […]

A partir desta sexta-feira, 15, o esgotamento sanitário de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Paracuru, Paraipaba e Trairi serão operados pela Ambiental Ceará. Em um prazo de trinta anos, as cidades receberão um investimento de R$ 11,3 bilhões em operação, ampliação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Parte desse valor, R$ 3,2 bilhões, será aplicado em obras para garantir a universalização do acesso à coleta e ao tratamento de […]

O vice-prefeito de Umirim, Judison Henrique Lopes Araújo, e ou, o conhecido, “Judison Rodrigues,” anunciou nesta terça-feira (14) sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada após um encontro com Eudoro Santana, presidente do PSB e pai de Camilo Santana ministro da educação, que contou com a presença do prefeito Felipe Uchôa, do secretário de infraestrutura Frank Uchoa e de lideranças políticas locais. Judson Rodrigues, que é filho do deputado estadual Dr. Oscar […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (13.set.2023) o 1º projeto de lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, será feita na 5ª feira (14.set.2023). Além dos destaques, a análise do projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também ficou para 5ª feira (14.set.2023). Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado […]

A Câmara Municipal de Santana do Acaraú instalou uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Francisco das Chagas Mendes, conhecido como Meu Deus. Os vereadores receberam a denúncia com base no Decreto Legislativo 201/67, que diz que é crime de responsabilidade o prefeito deixar prestar informações a Câmara.  A denúncia foi apresentada pelo senhor João Rodrigues, que é presidente do PSB, e aceita pelo plenário, com sete votos a favor e seis […]

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana uma minirreforma eleitoral. A proposta, construída a partir de debates de um grupo de trabalho no Congresso, flexibiliza regras de inelegibilidade de um político, altera normas das campanhas eleitorais e de prestação de contas, além de outras modificações (veja mais abaixo). As propostas devem ser divulgadas nesta terça-feira (12) pelo grupo de trabalho criado para discutir o tema. O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), prevê que os […]

O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou, na tarde desta terça-feira (12), a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados e municípios como recompensa pelas perdas do ICMS em 2022. Desse total de recursos, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. As Prefeituras receberão, também, outros R$ 2,3 bilhões como recompensa pela queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. A redução das receitas, principalmente, […]