Ministério Público Federal (MPF) em Sobral (CE) quer que todas as licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências relativas ao empreendimento de responsabilidade de Jardim do Alchymist Restaurante (e de Bonelli Associados Incorporadora, do mesmo grupo) sejam anuladas. O empreendimento está situado na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca, a pouco mais de 500 metros do Parque Nacional de Jericoacoara e, portanto, em zona de amortecimento, área onde as atividades humanas […]

Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para gestores públicos enviarem as prestações de contas referentes ao mês de junho ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A documentação, segundo a assessoria de imprensa do órgão, deve ser enviada por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM), contendo os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados. O prazo original […]

O Governo do Ceará premiou os municípios que no ano passado atenderam a todos os critérios para reconhecimento dos melhores resultados de combate ao mosquito Aedes aegypti. Foram contemplados 15 municípios com a doação de um veículo modelo Spin para cada. Os carros serão destinados ao apoio às ações de campo dos Agentes de Controle de Endemias. O valor unitário de cada automóvel é de R$ 67,5 mil, ultrapassando um milhão de reais em investimento. […]

O prefeito Jacques Albuquerque(PMDB) venceu de novo. O prefeito de Massapê(CE), que é irmão do Deputado Zezinho Albuquerque(PDT) saiu-se vencedor na decisão do TRE-CE, que julgava uma ação que pedia o afastamento do prefeito, num PROCESSO DE INELEGIBILIDADE que a Coligação Massapê no Caminho Certo impetrou contra a Chapa Jacques e Nilson Frota. Pelo jeito como o Prefeito Jacques se reportou na sua pagina do Facebook, tudo saiu ás mil maravilhas. Jacques anda muito acompanhado. […]

O Município de Massapê(CE) vive a expectativa de um julgamento que acontecerá nesta segunda feira(24) no Tribunal Eleitoral do Ceará, de uma ação que pede o afastamento do Prefeito Jacques Albuquerque e Nilson Frota do comando da Prefeitura daquele município. Ação foi impetrada por integrantes da Coligação que foi derrotada no último pleito eleitoral. Caso aconteça o afastamento do Prefeito, quem assume é o presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Vagalume(PSDB), que deverá convocar em […]

Em uma semana, foram confirmados 4.861 novos casos de chikungunya, passando de 54.096 para 58.957 ocorrências. A taxa de incidência dos casos suspeitos de chikungunya no Ceará é de 1.099,4 casos por 100 mil habitantes, o que se configura como epidemia da doença. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), incidência de 300 casos para cada 100 mil habitantes já é considerado como estado epidêmico. O Ceará tem 102 municípios com epidemia de […]

Por 32 votos a favor e oito contrários, o plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do Deputado Heitor Ferrer e foi apoiada pela bancada governista. Os funcionários do TCM, segundo a PEC, serão transferidos para os quadros do Tribunal de Contas do Estado, assim como todos os processos e o orçamento. Os atuais conselheiros do TCM vão também […]

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da comarca de Reriutaba, decidiu afastar liminarmente o prefeito Osvaldo Neto (PDT), a primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, secretários e servidores da gestão. De acordo com a acusação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), foram identificados fraudes em licitações e desvio de recursos públicos de forma criminosa para empresários na atual gestão. A decisão judicial bloqueou ainda cerca de R$ 1,7 milhão dos investigados por supostas fraudes […]

O juiz Ramon Aranha da Cruz, da comarca de Saboeiro, determinou o afastamento do prefeito José Gotardo dos Santos Martins e da esposa dele, a secretária de assistência social, Tânia de Alencar Rocha Martins, além de mais sete servidores municipais. A decisão judicial é com base na denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que aponta irregularidades em contratos formalizados pela Prefeitura. Na ação, o MPCE sustenta que o prefeito Gotardo realizou, somente […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19/07), em reunião extraordinária, a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. A matéria segue agora para votação em plenário. A proposta foi aprovada com um voto contrário, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que solicitou a apuração do seu voto em separado. A PEC nº 07/2017, de autoria do deputado Heitor Férrer […]