O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A […]

A partir de 1º de dezembro, entrou em vigor uma mudança significativa no processo de formalização de empresas no país. Determinada pela Receita Federal do Brasil, a emissão do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deixa de ocorrer automaticamente após o registro empresarial realizado nas Juntas Comerciais. Até então, o CNPJ era gerado de forma integrada e imediata à conclusão do registro na Jucec, em um fluxo linear e totalmente sincronizado pelo integrador […]

Um dos herdeiros políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deixou claro que não deu por encerrado o debate sobre a articulação do PL no Ceará. Eduardo, em um vídeo publicado nas redes sociais, após a reunião do partido que suspendeu a aliança com o ex-presidenciável Ciro Gomes (PSDB), afirma que o movimento do PL no Ceará era uma “estratégia política” para fortalecer o partido em um estado “dominado pela esquerda”. […]

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta, quarta-feira (3), todas as leis municipais do país que autorizam o funcionamento de loterias e apostas esportivas online — as chamadas bets. O repórter Carlos Silva, em participação no Jornal Alerta Geral, destaca que a decisão também paralisa todas as licitações baseadas nessas legislações. No Ceará, ao menos 13 municípios são diretamente alcançados pela medida. MULTA DE R$ 500 MIL A determinação prevê […]

Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de […]

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro decidiu partir para o confronto direto com os irmãos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro ao reafirmar, de forma contundente, sua oposição ao apoio do PL à pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará. Em nota divulgada nesta terça-feira, Michelle chamou Ciro de “raposa política” e rejeitou qualquer possibilidade de aliança com o ex-ministro cearense. Ciro, em um dos vídeos com críticas a família Bolsonaro, chamou o então presidente de frouxo, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, impedir a possibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. A decisão, tomada na última terça-feira (25), reafirma que a Constituição Federal exige filiação partidária como condição obrigatória para que qualquer cidadão dispute eleições no país. O caso analisado foi relatado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso e envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer, sem partido, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas […]

O governo do presidente Lula (PT) revisou para baixo a projeção do salário mínimo de 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627. A atualização está ligada ao comportamento da inflação, que deve encerrar o ano abaixo das previsões iniciais, influenciando diretamente a fórmula de reajuste do piso salarial. A nova estimativa foi apresentada em documentos enviados ao Congresso pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, que servem de base para a análise da proposta de Orçamento […]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) saíram em defesa do deputado federal André Fernandes (PL) nesta segunda-feira (1°). O cearense foi alvo de críticas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) por articular aliança com o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) no Ceará.  As críticas foram feitas durante o evento de lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão (Novo), em Fortaleza, neste domingo. Durante o discurso, […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz de dezembro passarão a operar com bandeira tarifária amarela, o que representa um custo adicional de R$ 1,88 para cada 100 kWh consumidos. A medida substitui o patamar anterior, que manteve por seis meses a bandeira vermelha nível 1, com acréscimo de R$ 4,46. Segundo a Aneel, a mudança é resultado do avanço do período de chuvas no país. A autarquia destacou […]