Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) tornar réus três acusados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. O colegiado formou placar de 4 votos a zero para abrir uma ação penal contra os acusados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza. Eles vão responder pelos crimes de […]

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou nesta quarta-feira (17) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação do PL 2.162/2023, o PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ação, o partido aponta como ilegal uma manobra regimental adotada no Senado, que teria contado com o apoio do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A ação questiona a votação do projeto na Comissão de Constituição e […]

O Senado aprovou nessa quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial. Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos […]

Condutores que mantiverem bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas. É o que prevê uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula na última quarta-feira (10), modernizando o processo de habilitação no país. O benefício vale para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, ou seja, sem infrações registradas nos últimos 12 meses. A medida não abrange condutores com 70 […]

As emendas parlamentares voltaram ao centro das investigações da Polícia Federal, gerando apreensão entre deputados federais e senadores. O foco recai sobre cerca de 40 mil emendas, muitas delas destinadas a municípios do Ceará, sob suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União. À frente das decisões que buscam ampliar a transparência e a rastreabilidade dos repasses, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou o acompanhamento do tema. Diante […]

O ex-deputado Adilson Barroso (PL-SP), suplente de Carla Zambelli, afirmou ao GLOBO que aguarda apenas a comunicação formal da Câmara dos Deputados para assumir o mandato da parlamentar, após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação do plenário pelo arquivamento da cassação da parlamentar e determinou sua posse. — Ainda não recebi a ligação, mas estou só esperando receber. Disseram que vão ligar a qualquer momento […]

A Câmara dos Deputados decidiu na noite de quarta-feira (10) não cassar  o mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), suspendendo-o por seis meses. Braga era alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar após se envolver em uma briga com um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) nas dependências do Congresso Nacional. Se fosse cassado, ficaria inelegível por oito meses. Agora, com a suspensão, Glauber terá a cadeira ocupada pela sua suplente: a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ). Fonte: CNN Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções. Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos. Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro. Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ordenou que a Mesa da Câmara dos Deputados efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A decisão, na Execução Penal (EP) 149, anulou a deliberação da Câmara que, no início da madrugada desta quarta, havia rejeitado a cassação da parlamentar. A pedido do relator, o […]

O salário mínimo deve subir para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103 na comparação com o valor pago neste ano, de 1.518. Caso o reajuste seja implementado, as despesas do governo central podem aumentar em cerca de R$ 44 bilhões no ano que vem. De acordo com cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 429,3 milhões. A estimativa consta […]