Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de […]

Os números da Mega da Virada fizeram a alegria de duas apostas nesta sexta-feira, 31 de dezembro (31/12). O prêmio de R$ 378 milhões não acumula e uma aposta de Campinas (SP) e outra de Cabo Frio (RJ) ficarão, cada, com um total de R$ 189.062.363,74. As dezenas sorteadas foram 12-15-23-32-33-46.  A quina, com cinco dezenas, teve 1.712 acertadores e cada um levará o prêmio de R$ 50.861,33. Outras 143.494 apostas acertaram a quadra, com quatro dezenas, e levaram R$ 866,88 cada. De […]

O governo federal publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com desconto integral de multas e juros podendo chegar a 92% do saldo devedor, de acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (31/12) pelo Ministério da Educação. A MP 1.090/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) já está em vigor, pois foi publicada no DOU de quinta-feira (30), em edição extra. […]

Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022. Em abril deste ano, entrou em vigor a medida provisória que ampliava a margem para 40%, uma forma de facilitar acesso a crédito em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19. A ampliação terminou ontem (30), último […]

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o salário mínimo no País será de R$ 1.212 em 2022. A novidade foi divulgada em transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira, 30. Medida provisória com o novo valor será publicada no Diário Oficial da União até esta sexta-feira, 31. Em 2021, o salário mínimo foi de R$ 1.100. O valor aumenta em R$ 112. A título de comparação, o valor de 2021 teve um aumento de R$ 61 quando […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (30), a lei que cria o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. A Lei 14.286/21 permite que bancos e instituições financeiras invistam no exterior recursos captados no Brasil ou fora do País, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais. A norma também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil ou o equivalente […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta terça-feira, as mudanças  relacionadas ao procedimento de prova de vida segurados do Instituto a partir de 2022. A Portaria 1.400 detalha os prazos para a comprovação anual. Entre as modificações, fica definido que os bloqueios de recursos passam a ser feitos a partir de julho de 2022, para quem não fizer a prova de vida no mês de aniversário, no período de janeiro a junho de […]

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no último sábado, 25, sinalizou que o Auxílio Brasil, programa criado pela atual administração para substituir o Bolsa Família, não melhorou o desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) como esperado. O levantamento mostrou que apenas 18% dos eleitores que declararam ser beneficiários do programa têm a intenção de votar no atual presidente em eventual disputa pela reeleição em 2022. No mesmo segmento, o ex-presidente Lula alcança 61% da preferência. […]

Promotores do Ministério Público do estado (MPRJ) acusam o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves de tentar armar duas operações falsas, uma delas contra o então candidato a prefeito do Rio Eduardo Paes, com a intenção de influenciar no resultado das eleições. Na outra, seriam colocadas drogas em um carro usado pela Corregedoria da Polícia Civil que tinha aberto uma investigação contra ele. Além disso, ele é acusado de criar dossiês com dados sigilosos. Os desdobramentos […]

Devido as festas de final de ano, as agências bancárias terão o horário de funcionamento alterado. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o último dia útil para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. No dia 31, as agências bancárias não vão abrir para atendimento. A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais […]