BRASIL – Justiça e Fazenda solicitam derrubada de 5.209 sites de bets ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares na internet. Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados às bets ilegais.

Do total, 1.386 sites foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios.

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no país.

O prazo para a retirada de publicidades e plataformas irregulares do ar termina no dia 5 de outubro. Já no dia 6 de outubro, as lojas de aplicativos deverão retirar de circulação os 186 aplicativos que foram notificados.

Redes sociais também são alvo das medidas

Além dos sites, as ações atingiram redes sociais utilizadas para divulgar e facilitar o acesso às apostas irregulares.

Até o momento, foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também iniciou nesta terça-feira uma atuação voltada à retirada de conteúdos relacionados às bets irregulares no TikTok.

No Telegram, as medidas alcançaram 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados às apostas ilegais.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que equipes também estão investigando o caminho do dinheiro movimentado pelas organizações para tentar interromper financeiramente as atividades ilegais.

Segundo ele, dados do Banco Central indicam que o número de transações realizadas por Pix caiu 10% desde a publicação da medida provisória.

Plataformas e lojas de aplicativos

Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Também foram notificadas oito grandes plataformas para remover publicidades relacionadas às apostas irregulares: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para redes sociais e lojas de aplicativos. Segundo ele, o objetivo é combater principalmente os anúncios, considerados uma das portas de entrada para as plataformas de apostas.

Fiscalização e bloqueio

A atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda prevê o monitoramento permanente do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e a identificação dos responsáveis pelas operações irregulares.

O diretor de Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Xavier de Resende, explicou que, após a identificação das irregularidades, são produzidos documentos que comprovam a atividade ilegal e permitem a adoção de medidas para o bloqueio das contas dos operadores.

A Anatel também participa da operação. Segundo o conselheiro diretor Octavio Penna Pieranti, a agência notificou os 5.209 sites identificados e comunicou cerca de 21 mil prestadoras de telecomunicações sobre os bloqueios que deveriam ser realizados.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, destacou os próximos prazos. No dia 5 de outubro termina o prazo para retirada das publicidades; no dia 6, as lojas de aplicativos deverão retirar os 186 aplicativos; e no dia 8 termina o prazo para as plataformas notificadas removerem os conteúdos irregulares.

Devolução do dinheiro aos apostadores

A Medida Provisória nº 1.394/2026 também estabelece regras para a devolução dos valores aos apostadores.

Apostas que ainda estiverem em aberto e sem resultado definido até dez dias após a publicação da MP deverão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido definido dentro do período deverão ser pagos normalmente.

Depois da retirada das plataformas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras, por CPF, os valores que precisam ser devolvidos e garantir os recursos para os pagamentos.

As informações também deverão ser encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências.

Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas

A Polícia Federal também participa do combate às apostas ilegais, com investigações voltadas à responsabilização criminal dos envolvidos e à identificação de patrimônios relacionados às atividades ilícitas.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nos casos em que houve valores registrados, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Entre as operações estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, que fazem parte das ações da Polícia Federal contra organizações criminosas envolvidas com apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros  crimes relacionados ao setor.

Fonte: Ceará Agora