O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para estabelecer o limite das taxas de juros cobradas nas operações de crédito consignado destinadas a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), concluído em 28 de agosto, e confirmou a validade do dispositivo da Lei do Crédito Consignado que atribui […]

Os familiares de um homem de 39 anos, diagnosticado com paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA), denunciaram um caso de ameaça sofrida por apoiadores da campanha e pelo candidato a deputado estadual Abreu Júnior(PL-CE). A ocorrência foi registrada na noite de segunda-feira (31), em Aquiraz, no Ceará, pela mãe da vítima, Aldenora de Castro Paiva. Conforme o Boletim de Ocorrência (B.O), documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, a vítima, identificada como Wendel de Castro […]