BRASIL – Bolsa Família: aliados de Flávio Bolsonaro sofrem primeira derrota no TSE em tentativa de barrar reajuste de 15% anunciado por Lula

Os aliados do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, perderam o primeiro embate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de barrar o reajuste de 15% do Bolsa Família, oficializado nesta quinta-feira (17) pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, rejeitou uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que pretendia suspender o pagamento dos novos valores durante o processo eleitoral.

MOBILIZAÇÃO CONTRA REAJUSTE CONTINUA

A decisão frustrou a primeira iniciativa judicial apresentada contra o reajuste, que começará a ser pago em 19 de outubro, no intervalo entre o primeiro turno, em 4 de outubro, e um eventual segundo turno, no dia 25.

A rejeição, entretanto, ocorreu por uma questão processual relacionada à legitimidade do autor da ação. A decisão, portanto, não equivale a um julgamento do TSE declarando o reajuste legal ou ilegal.

MENDONÇA: DEPUTADO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO

André Mendonça foi sorteado relator do pedido apresentado por Zé Trovão. Ao analisar a representação, apontou “ausência de pertinência subjetiva do representante” para questionar, em nome próprio, uma questão relacionada à eleição presidencial.

“O representante é candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Estado de Santa Catarina, ao passo que o representado disputa o cargo de Presidente da República. A própria petição inicial assim delimita as respectivas candidaturas. As candidaturas, portanto, não pertencem à mesma circunscrição eleitoral”, justificou Mendonça.

ALIADOS DE FLÁVIO QUESTIONAM REAJUSTE

O deputado Zé Trovão sustentava que o aumento configuraria conduta vedada a agente público, por envolver um programa social em ano eleitoral.

O reajuste foi anunciado a 17 dias do primeiro turno, e integrantes da oposição argumentam que a elevação do benefício, com pagamento previsto para outubro, poderia produzir efeitos eleitorais. O candidato Flávio Bolsonaro também criticou publicamente a medida e classificou o reajuste como ilegal.

PISO PASSA DE R$ 600 PARA R$ 691

O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira o primeiro reajuste do Bolsa Família no atual governo. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir dos atuais R$ 675 para R$ 777, segundo o Governo Federal.

A justificativa apresentada pelo governo é de que o aumento corresponde à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2023. O impacto previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos a partir da folha de outubro, e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.

ESPAÇO PARA CORREÇÃO

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que existe espaço fiscal para absorver a despesa e que o reajuste será realizado sem ampliação do limite global de gastos.

AGU DEFENDE LEGALIDADE

A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o reajuste não viola a legislação eleitoral porque não cria um novo benefício nem amplia o público atendido pelo programa.

Segundo a AGU, a medida apenas recompõe o valor real de benefícios que não recebiam atualização desde a instituição do atual modelo do Bolsa Família, em março de 2023.

“O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa, apenas impede que a inflação reduza a proteção devida às famílias em situação de vulnerabilidade”, argumentou a AGU. O órgão afirma ainda que a legislação que instituiu o Bolsa Família concedeu ao Poder Executivo competência para atualizar os valores.

Por Ceará Agora