CEARÁ – Prefeito de Santana do Acaraú, “Meu deus”, é cassado e fica inelegível.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Justiça Eleitoral determinou, em sentença de primeira instância, a cassação dos diplomas e dos mandatos do prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, conhecido como Meu Deus, e do vice-prefeito Márcio Adriano Carneiro Alves.

A juíza Amaiara Cisne Gomes, respondendo pela 44ª Zona Eleitoral, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e reconheceu a prática de conduta vedada a agente público em campanha e abuso de poder político nas eleições de 2024.

Segundo a decisão, a Prefeitura realizou 117 contratações e mais de 700 desligamentos de servidores temporários entre julho e dezembro de 2024, período em que a legislação eleitoral restringe admissões e demissões. Para a magistrada, não foram comprovadas a urgência, a essencialidade dos serviços nem a autorização formal exigida para justificar as contratações.

A defesa sustentou que os contratos atenderam a serviços essenciais e que os desligamentos decorreram da reorganização administrativa. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela Justiça.

A sentença também declarou a nulidade dos votos da chapa, tornou Meu Deus inelegível por oito anos, contados da eleição de 6 de outubro de 2024, e aplicou multa individual de 50 mil UFIR ao prefeito e ao vice. Márcio Adriano não foi declarado inelegível porque foi considerado beneficiário, mas não autor das condutas.

Meu Deus foi reeleito em 2024 com 15.017 votos, correspondentes a 68,97% dos votos válidos.

A decisão cabe recurso e não provoca afastamento imediato. Prefeito e vice permanecem nos cargos até o trânsito em julgado ou eventual confirmação pelo TRE-CE. Somente depois disso o presidente da Câmara deverá assumir a Prefeitura e novas eleições deverão ser realizadas.

Fonte: @tupitv.ce