BRASIL – Presidente Lula sanciona lei que endurece penas por violência sexual contra crianças

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), o PL (projeto de lei) 3066, de 2025, que estabelece medidas para combater e punir a violência sexual contra crianças e adolescentes. O foco principal do texto é o enfrentamento dos crimes no ambiente digital e com uso de IA (inteligência artificial).

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou também com a presença do minsitro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, além de outras autoridades.

O projeto foi sancionado com apoio de representantes de empresas de tecnologia, que consideram a medida um importante reforço à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco na responsabilização criminal de agressores.

O texto é de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e foi apresentado em junho de 2025. O parecer da relatora Rogéria Santos (Republicanos-BA) só foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. O projeto foi encaminhado então ao Senado Federal, onde foi aprovado no plenário no dia 07 de julho, sob a relatoria do Fabiano Contarato (PT-ES).

A legislação atualiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e criminaliza a simulação da participação de criança em material sexual por montagem, adulteração ou deepfake, inclusive com uso de IA. A violência sexual passa a abranger todo conteúdo de conotação sexual, mesmo sem exposição dos órgãos genitais.

Fonte: CNN Brasil