BRASIL – A lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica foi sancionada nesta quinta-feira (9), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma ocasião, a Lei do Vicarícidio também foi sancionada. A Lei Maria da Penha permitia que os agressores de mulheres fossem monitorados por tornozeleira eletrônica, mas a medida era uma precaução adicional. A partir de agora, o uso do equipamento é obrigatório. A utilização do monitoramento […]