BRASIL – A lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleira eletrônica foi sancionada nesta quinta-feira (9), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mesma ocasião, a Lei do Vicarícidio também foi sancionada.

A Lei Maria da Penha permitia que os agressores de mulheres fossem monitorados por tornozeleira eletrônica, mas a medida era uma precaução adicional. A partir de agora, o uso do equipamento é obrigatório.

A utilização do monitoramento eletrônico será determinado sempre que for constatado o risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência.

De acordo com o texto, a vítima deverá ser avisada sempre que o agressor invadir a área de exclusão que tiver sido delimitada pela Justiça. Além disso, o aparelho também deve alertar a unidade policial mais próxima.

VICARÍCIDIO

Outra medida sancionada foi a proposta que tipifica o crime de vicaricídio, prática que consiste em matar um parente de uma mulher com a intenção de atingi-la.

A pena do vicaricídio varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em 1/3 dependendo das circunstâncias do crime.

O projeto também inclui na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fonte: Jornal Jangadeiro.