A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira, 19. Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro João […]

O casamento do prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (27) apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais […]

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nos próximos dias, a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor. Com a medida provisória, o novo mínimo já valerá a partir do próximo mês. Na […]

A Prefeitura Municipal de Massapê(CE), promove neste domingo(30), XIV CAVALGADA DA AMIZADE 2023. A galera está animada e o evento promete ser grandioso. Confira a programação: 9hs – Concentração na Praça Dermeval Carneiro(Centro) 10hs – Saída após a benção do Padre Emanuel Chegada: Fazenda Campo Grande(Próximo a Fábrica Coelho) MUITO FORRÓ E PISEIRO. Confira as atrações da festa: . Sanfoneiro Doré do Acordeom e Banda . Wanderson Show . Zé do Egito Show . PL […]

Entre as atrações que vão animar a festa em 2023, estão nomes tradicionais e queridos do público como Durval Lélys, Banda Eva e É o tchan. Festa que faz parte da história e do calendário turístico de Fortaleza, o Fortal completa 30 anos em 2023. O lançamento oficial do evento foi realizado nesta quinta-feira (27), e promete uma edição histórica com muitas novidades para os 4 dias de folia. Entre as atrações que vão animar […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, protocolou nesta quinta-feira (27), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar em que estabelece a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza (TMRSU). A ação, que pede a suspensão imediata da Taxa do Lixo, tem como finalidade declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da lei em questão. A Lei Municipal nº 11.323/2022 instituiu taxa pela […]