mar
8
2022

CEARÁ – Segunda parcela do IPVA 2022 no Ceará vence nesta quinta-feira

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta quinta-feira (10). Os proprietários de veículos emplacados no Ceará podem emitir o boleto de pagamento pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Sefaz. O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil , […]



mar
8
2022

CEARÁ – TJCE nega liminares sobre cobrança do Difal do ICMS e Estado se prepara para retomar cobrança em abril

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já negou, até o momento, 12 pedidos de liminar para impedir a cobrança da diferença de alíquotas, o Difal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, pelo Governo do Estado. Em 2021, uma decisão do STF só permitiria a cobrança do adicional de ICMS no destino da mercadoria se fosse criada uma lei complementar. A expectativa era que, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, o […]



mar
8
2022

BRASIL – Cinco meses após veto, Bolsonaro edita decreto, no dia da mulher, estabelecendo distribuição de absorventes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta terça-feira (8), um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes femininos. A medida vem no dia da mulher e após cinco meses do veto em alguns pontos do projeto de lei que estabelecia a mesma situação. Na próxima quinta-feira (10), o Congresso vai analisar o veto. Caso haja maioria entre deputados e senadores, os pontos vetados por Bolsonaro do projeto de lei passariam a valer. Em outubro […]