A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), o Projeto de Lei 4968/19  que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. O projeto, que foi apresentado pela deputada Marília Arraes (PT-PE), é subscrito por outros 24 parlamentares e, após passar pelo Plenário da Câmara, será votado pelo  Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio […]

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a restituição em dobro do auxílio emergencial pago pelo governo durante a pandemia de Covid-19 por quem tenha recebido o benefício de má-fé. Pelo texto, a devolução se dará em até seis meses, na forma de regulamento, e após esse prazo será cobrada multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido. A restituição não será […]

Já está valendo. O governador Camilo Santana sancionou a lei que prevê a aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid, sem a devida justificativa médica. O governador do Ceará, Camilo Santana, informou a sanção nas redes sociais. foto ao lado do presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão (PDT), “É muito importante que o servidor se vacine para proteger não apenas a si mesmo, mas seus […]

O vice-presidente do sindicato, Joannes Forte, falou com o Portal Paraíso e acrescentou outros pontos de descaso com o CCH que não foram citados na nota, como o roubo de material, tiroteio de bandidos com a polícia, dentro do Centro. Em outro momento um funcionário foi abordado por três delinquentes armados que invadiram o espaço. “Obtivemos informação de que, além dos delinquentes que já levaram vários objetos do CCH, os próprios funcionários da empresa contratada […]

O Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) publica a nova estimativa da população brasileira. Segundo dados do IBGE o total de habitantes alcançou 213.317.639 pessoas. A estimativa se refere a 1º de julho de 2021. O número deste ano representa um aumento de 0,7% na comparação com a população estimada em 2020 – 211,8 milhões, mas análises oficiais ainda deverão ser divulgadas pelo IBGE. O Ceará alcançou a marca de 9.240.580 habitantes. ORDEM UNIDADES […]

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará iniciaram e terminaram as plenárias desta semana tentando encontrar os “culpados” pelo aumento do preço dos combustíveis no Brasil. Mais uma vez o assunto foi pauta na Casa durante sessão híbrida, onde camilistas apontam o Governo Federal como responsável e bolsonaristas defendem a tese de que os governadores têm culpa por não reduzir impostos locais. Osmar Baquit (PDT) lembrou que em 2003, ainda na gestão do governador Lúcio […]

Sobral caminha para o final do mês de agosto com a curva da Covid-19 caindo. Até quinta feira(26) o município havia registrado apenas quatro(4) óbitos por conta da doença. No ano de 2021, Sobral já registrou 406 mortes por Covid-19 e no geral, desde o inicio da pandemia(17/03/2020), contabilizamos 737 mortes por conta do vírus. A última morte por Covid-19 em Sobral aconteceu no dia 22 de agosto, somando quatro(4) no mês. Ressaltar que, no […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.   Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades […]

O Sindicato a Empresas Transportadoras e Revendedoras de GLP do Distrito Federal (Sindvargas) informou, nesta quinta-feira (26), que o gás de cozinha terá reajuste a partir da próxima quarta-feira (1°). De acordo com o Sinvargas, o reajuste, dessa vez, não partiu da Petrobras e sim das distribuidores. O aumento será em média de 7% e será para cobrir altas de custos decorrentes da inflação e o reajuste salarial de funcionários. “Nosso compromisso é manter nosso […]

Os deputados federais e senadores poderão impor uma derrota aos militares, policiais, magistrados e promotores de Justiça que trabalham para disputar mandatos eletivos. Um projeto de lei que avança na Câmara Federal e institui mudanças no Código Eleitoral estabelece, para essas categorias, uma quarentena de cinco anos para quem desejar concorrer a um mandato eletivo. Ou seja, somente após cinco afastados do serviço públicos, os militares, policiais, juízes e promotores poderão disputar eleições. A quarentena […]