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26
2021

BRASIL – Projeto estabelece que militares, juízes e policiais só poderão disputar eleições cinco anos após deixarem serviço público

Os deputados federais e senadores poderão impor uma derrota aos militares, policiais, magistrados e promotores de Justiça que trabalham para disputar mandatos eletivos. Um projeto de lei que avança na Câmara Federal e institui mudanças no Código Eleitoral estabelece, para essas categorias, uma quarentena de cinco anos para quem desejar concorrer a um mandato eletivo. Ou seja, somente após cinco afastados do serviço públicos, os militares, policiais, juízes e promotores poderão disputar eleições.

A quarentena foi acrescentado ao texto do projeto de lei que tem 900 artigos e 371 páginas. A proposta da quarentena foi apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Se aprovada e sancionada até o dia 2 de outubro deste ano, a medida vedará eventuais candidaturas como a do ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro e também do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello nas eleições de 2022.

Margarete argumenta que propôs a alteração no texto para atender a um pedido de vários partidos e ter usado como referência textos que já tramitavam na Câmara há anos. “Há um interesse na Casa e esse relatório é um projeto do parlamento. Ouvi todos os partidos e acolhi as sugestões que tinham certa unanimidade”, disse a relatora ao Broadcast Político.

A nova versão do Código determina que são inelegíveis servidores integrantes das guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, Polícias Civis, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até cinco anos anteriores ao pleito.
A medida atinge membros da segurança pública que entraram no bojo da crise entre os Poderes nesta semana. Como o Estadão revelou o então chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 da Polícia Militar de São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, estava convocando seus “amigos” para a manifestação do dia 7 de Setembro, em Brasília. Lacerda foi afastado da função.

Fonte: Ceará Agora

About the Author: Bené Fernandes

Radialista com mais de 25 anos de militância em Sobral(CE), e agora Jornalista Profissional, sob o Registro- 01657 MTb - datado de 23/12/2004. Trabalho atualmente na Rádio Paraíso FM-101,1 Mhz, onde apresento o Programa HORA DA NOTÍCIA - no horário de 11hs ás 13 horas. Nas tardes da Paraíso FM levo alegria de descontração no Programa FORRONEJO de 15hs ás 17 horas. Se ligue com a gente e venha curtir o melhor da informação e do entretenimento musical.

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