A volta do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, aprovada neste ano, nem saiu do papel e já foi novamente extinta. Em meio às votações do pacote fiscal no Congresso, um acordo entre o governo e a Câmara dos Deputados resultou na revogação da lei de abril. Com a necessidade de avançar na votação das medidas de ajuste fiscal, o Planalto concordou com a medida. Além disso, o governo aceitou bloquear apenas emendas parlamentares […]

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o abono salarial e prorroga a desvinculação de receitas da União, que libera recursos alocados anteriormente em outras áreas. A PEC compõe o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso para equilibrar as contas públicas. Um outro texto, que cria “gatilhos” para frear despesas, já foi aprovado pelos deputados nesta quarta. O mercado acompanha de perto as movimentações no Parlamento. […]

O Congresso Nacional aprovou a PEC 54/24, aclamada pelo “mercado” como um marco na contenção de gastos públicos, mas que deixa à margem os interesses da classe trabalhadora. A medida, que ajusta critérios de concessão de benefícios e reduz despesas, foi apresentada como essencial para equilibrar as contas públicas, mas a que custo social? A proposta altera profundamente o abono salarial e regulamenta gastos com educação e o Fundeb. Para os trabalhadores, o abono será […]

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (19) ao aprovar, em primeiro turno, a PEC do corte de gastos, peça-chave no plano fiscal do governo Lula. O texto-base recebeu 344 votos favoráveis, superando os 308 necessários para uma alteração constitucional. Apesar da vitória, o caminho está longe de ser livre de obstáculos. A proposta traz mudanças significativas, incluindo a revisão do acesso ao abono salarial, um benefício atualmente garantido a trabalhadores que […]

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da Medicina. O exame, com nome de Exame Nacional de Proficiência em Medicina, será obrigatório para registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O texto foi aprovado na terça-feira (17) e segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o projeto, serão dispensados aqueles já inscritos no CRM e […]

BOLSONARISMO – Eles estão ficando cada vez mais loucos. Imaginem o que poderá acontecer quando prenderem o “mito”. Contagem regressiva…. VEJA O VÍDEO.  Uma mulher de 77 anos se dirigiu até a casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, a fim de deixar uma guirlanda de flores de enterro na calçada da residência. O caso aconteceu na tarde desta quarta-feira, 18, e, após ser abordada por agentes da polícia federal, […]

A Justiça do Peru localizou quatro brasileiros que fugiram da Justiça após serem investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A comunicação do governo peruano foi feita no último dia 5 de dezembro ao órgão internacional do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do portal G1. Os fugitivos localizados no território peruano são: Antonio Alves Pinheiro Junior, réu e morador da cidade de São Paulo; Edilaine da Silva Santos, ré e […]

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta sexta-feira (13) o ranking nacional de clubes para a temporada de 2024. A lista, que considera o desempenho dos times nas competições nacionais dos últimos cinco anos, inclui 238 clubes. O estado do Ceará aparece bem representado com 13 equipes no levantamento. O Fortaleza é novamente o melhor colocado entre os cearenses, ocupando o 9º lugar com 11.616 pontos. O Tricolor, que brilhou na temporada como 4º […]

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a investigados por crimes comprar e registrar armas de fogo. A medida modifica pontos do Estatuto do Desarmamento e busca reduzir a clandestinidade e fortalecer o controle sobre a segurança pública. O texto autoriza a compra e o registro de armas de fogo por pessoas que estejam respondendo a inquérito policial, com exceção de casos relacionados a crimes específicos. Entre as exclusões estão crimes […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio. A proposta veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas mesmo no intervalo entre […]