A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira, 19. Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro João […]

O casamento do prefeito de Araucária(PR), Hissam Hussein Dehaini, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração de celebrante, segundo a Corregedoria Nacional de Justiça. A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é também oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (27) apuração sobre se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades cartoriais […]

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nos próximos dias, a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano. Lula já havia dito que gostaria de assinar a medida perto do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio. O presidente também já havia anunciado o valor. Com a medida provisória, o novo mínimo já valerá a partir do próximo mês. Na […]

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas. Agora, partidos vão indicar a composição da comissão, que ainda deve definir presidência e relatoria nas próximas semanas. A CPMI vai investigar os ataques golpistas do 8 janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado eleitoral, invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Palácio […]

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, […]

Desde o dia 5 de abril, 302 pessoas foram presas ou apreendidas pela Operação Escola Segura. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou balanço das ações nesta quinta-feira (20). Já foram registrados 2.593 boletins de ocorrência. Mais de mil pessoas foram ouvidas pelas polícias e 1.738 casos em investigação. Além disso, foram feitas 270 ações de busca e apreensão de armas a artefatos de grupos extremistas, como neonazistas. Segundo Flávio Dino, a […]

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no […]

Quatro pessoas suspeitas de integrar um grupo especializado em furto e receptação de fios de cobre foram presas no Ceará neste sábado (22). Pelo menos 40 metros do material foram apreendidos na operação. Segundo a Polícia Civil, os irmãos Wagner Lincoln Vasconcelos, de 36 anos, e Juarez Cláudio de Vasconcelos Junior, mais conhecido como “Junin”, de 28 anos, que chefiavam o grupo criminoso, foram capturados no município de Bela Cruz. Airton Bruno dos Santos, de 27 anos, e […]

O presidente Lula desembarcou em Lisboa na manhã desta sexta-feira (21) para uma agenda de seis dias de encontros em Portugal e, também, na Espanha. Entre os temas no roteiro do petista estão a guerra na Ucrânia e o acordo entre Mercosul e União Europeia. Esta é a primeira viagem de Lula à Europa neste terceiro mandato. Nos últimos meses, o presidente já visitou Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China e Emirados Árabes. O Itamaraty informou que a viagem do presidente para Portugal e Espanha está “no contexto de […]

Além da derrota que deixou o partido ainda mais magro nos Estados e no Congresso Nacional, o comando do PSDB recebeu, na noite dessa quinta-feira (19), mais uma notícia nada agradável: por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a sigla tucana terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1,5 milhão por irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo Partidário. A decisão impõe, ainda, que o partido pague, como multa, o valor de […]