O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, descartou ontem que a redução da maioridade penal nas pessoas, de 18 para 16 anos, resolveria o problema da criminalidade. De acordo com ele, medidas alternativas, como a ampliação do tempo de internação de menores deveriam ser discutidas antes de eventuais alterações na Constituição federal: “Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter dias melhores alterando a responsabilidade penal, a faixa […]

Em reunião na Liderança do Governo na Câmara, centrais sindicais pedem adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/04. Objetivo é construir um texto de consenso. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) recebeu hoje à tarde (31) representantes das centrais sindicais no Gabinete da Liderança do Governo na Câmara. Os sindicalistas pediram o adiamento da votação do Projeto de Lei 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a terceirização no Brasil. […]

Deputado Federal Leônidas Cristino faz discurso na Tribuna da Câmara Federal destacando a “pujança” de Sobral.  Senhor Presidente, A história de uma cidade, com o registro material e imaterial deixado pelos habitantes que construíram a sua existência ao longo do tempo – com arquitetura, edificações, traçado urbanístico, cultura e costumes – constitui um referencial que honra as gerações que lhes sucederam. A preservação do patrimônio histórico, que dá identidade coletiva e memória a uma sociedade, […]

Texto segue para comissão especial que debaterá o tema. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, e PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. A reunião foi tumultuada, e as bancadas de PT, PSOL, e PPS, […]

Eduardo Cunha recebeu R$ 250 mil de planos de saúde, engavetou a CPI que investigaria o setor e quer obrigar as empresas a pagarem planos privados aos funcionários. Uma proposta de emenda à constituição de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se aprovada, poderá significar o mais duro golpe contra uma das maiores conquistas civilizatórias da sociedade brasileira no século XX: o Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, criado para atender […]

O documento foi divulgado durante reunião da Executiva do partido, em um hotel da zona sul de São Paulo. A legenda destaca que não é a primeira vez que passa por essa situação e lembra o caso do sequestro do empresário Abílio Diniz. O PT divulgou nesta segunda-feira (30) manifesto, aprovado pelos 27 diretórios estaduais, em que diz “está sob forte ataque”. O documento foi divulgado durante reunião da Executiva do partido, em um hotel […]

Em mais uma jogada de marketing, a Igreja Universal do Reino de Deus anuncia que vai vender escrituras de terrenos no céu para fiéis.  Por Marcos Paulo – São Paulo A igreja Universal do Reino de Deus, em mais uma de suas campanhas marqueteiras, absurdas e anti-bíblicas, colocou à venda escrituras de sociedade com Deus. Mediante a oferta depositada, o fiel recebe um contrato que lhe da direitos sobre o Criador, o qual passa a […]

A assessoria do ex-presidente Lula divulgou nota em que contesta “boatos e mentiras” espalhados pela internet de que o petista recebe uma aposentadoria por invalidez por ter perdido um dedo num acidente de trabalho, em 1964. O site do Instituto Lula reproduz uma imagem que faz referência ao assunto que circula pelas redes sociais e pelo Whatsapp, estampando a imagem do ex-presidente jogando futebol e o cientista inglês Stephen Hawking, que sofre uma doença degenerativa. […]

A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), integrante da bancada evangélica da Câmara, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos. A proposição foi apresentada no dia 6 de março e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara. O projeto de lei pretende incluir mais um parágrafo, dentro do artigo 42 […]

Levantamento da Folha de S.Paulo diz que aumentou o grau de infidelidade da base aliada da presidenta Dilma nas votações da Câmara nos dois primeiros meses da gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Oposição e aliados infiéis formam maioria para deliberações na Casa. Em tese, aponta o jornal, Dilma tem uma base formada por 346 dos 513 deputados. Na prática, porém, três em cada dez governistas votaram contra os interesses do Planalto. Até petistas têm votado contra o […]