O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) solicitará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da aposentaria vitalícia paga a ex-governadores do Estado. De acordo com nota divulgada pela PR/CE, ela “fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores”. O benefício sempre esteve cercado de polêmicas, além de idas e […]

O Ministério das Cidades anunciou na última quarta-feira (17) que o prazo para a obrigatoriedade do extintor veicular do tipo ABC foi adiado para o dia 1º de outubro. Antes, a data prevista era 1º de julho. Esta é a terceira vez que a exigência é prorrogada: esta medida havia sido anunciada na última semana, mas a data não estava definida. O motivo do adiamento continua o mesmo: falta de produto. O Ministério das Cidades, […]

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta feira (18) nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a CNBB revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas […]

Neste momento de profundo pesar pelo falecimento do nosso ilustre conterrâneo cearense, ex-deputado Paes de Andrade, ocorrido no início da tarde desta quarta-feira, 17 de junho, eu quero expressar minhas sinceras condolências à sua família e amigos. Antônio Paes de Andrade nasceu em Mombaça no dia 18 de maio de 1927. Advogado e professor, foi várias vezes deputado estadual no Ceará e deputado federal pelo seu Estado, tendo exercido os cargos de primeiro secretário da […]

O deputado federal Moses Rodrigues (PPS/CE) expressa profundo pesar pela morte do ex-presidente da Câmara Federal, Paes de Andrade. Presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade exerceu os cargos de deputado estadual e federal. Ao lado de Ulysses Guimarães combateu a ditadura militar. O político ainda ocupou o cargo de presidente interino do Brasil, quando promoveu uma das maiores políticas de enfrentamento à seca do Estado do Ceará, ao autorizar a construção do Açude […]

O delegado Adriano Evangelista, da cidade de Marialva(PR), afirma que liberou a entrada de uma geladeira para os presos na terça-feira (17) porque “a comida da cadeia” é ruim. O eletrodoméstico, porém, foi entregue recheado com maconha e celulares. “Eles [os presos] recebem quentinhas estragadas, quase sempre nem comem. A comida é de péssima qualidade. Não vem ao caso discutir isso, mas eles precisavam da geladeira”, justifica Evangelista. O delegado conta que um idoso foi à […]

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição […]

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos […]

O ex-presidente interino do Brasil Paes de Andrade morreu aos 88 anos na tarde desta quarta-feira (17) no Distrito Federal. Segundo a secretaria geral do PMDB no Ceará, o ex-político estava internado no hospital Santa Lúcia. Na última semana,  ele passou por uma cirurgia para implantação de uma sonda gástrica e ficou em recuperação na Unidade de Terapia Internsiva (UTI). Antônio Paes de Andrade já presidiu a Câmara dos Deputados durante a ditadura militar e […]

O Congresso Nacional prepara-se para dar um “traço” na Lei Eleitoral, com a abertura de uma “JANELA” para que parlamentes possam “mudar” de partidos sem a devida punição da LEI. O FATO – Rio – Com base no futebol europeu, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator do projeto da reforma política, estuda criar uma “janela de transferência”: período em que parlamentares poderiam trocar de partido sem o risco de perder seus mandatos. A “janela” seria […]