O Conselho Nacional do Ministério Público desarquivou hoje uma reclamação disciplinar para apurar a conduta de Deltan Dallagnol nos supostos diálogos, via Telegram, com Sergio Moro. O procedimento havia sido rejeitado em junho pelo corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. Além de não poder atestar a veracidade das mensagens, publicadas por Glenn Greenwald – ele não constatou qualquer infração ética no caso. O caso foi reaberto hoje a pedido dos conselheiros Erick Venâncio Lima do Nascimento e […]

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista na noite deste sábado (10). O empresário estava preso desde quinta-feira (8), alvo de prisão temporária em virtude da operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal. Condenado a 30 anos por corrupção […]

Jair Bolsonaro foi questionado na última sexta feira(9) por um repórter como é possível conciliar crescimento e preservação ambiental. O presidente respondeu: “É só você deixar de comer menos um pouquinho […] Você fala para mim em poluição ambiental. É só você fazer cocô dia sim, dia não, que melhora bastante a nossa vida também.” Na sequência, Bolsonaro afirmou que o planejamento familiar deve servir para controlar o crescimento populacional. “O mundo, quando eu falei que […]

O Supremo Tribunal Federal vai acelerar a análise de ações sobre prisão após condenação em segunda instância e a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula à prisão. Reportagem da jornalista Thais Arbex informa que está criado um ambiente favorável ao jugamento dessas ações depois que a Suprema Corte derrotou Moro e toda a cúpula da Operação Lava Jato durante […]

O Supremo Tribunal Federal proibiu a tentativa de Jair Bolsonaro de jogar a Funai nos braços dos fazendeiros do ministério da Agricultura. Barrou, por ora, a ida de Lula para um presídio comum. Protegeu o jornalista Glenn Greenwald de investigações. Impediu o ministro da Justiça, Sergio Moro, de destruir material pego pela Polícia Federal com um quarteto que hackeou autoridades. A obra do STF desde sua reabertura em agosto deve ter atiçado ainda mais aqueles […]

Da Agência Senado – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) quatro projetos que aumentam as punições para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores foram favoráveis ao impedimento de nomear agressores domésticos para cargos públicos; à indenização por danos morais a agredidas; à obrigatoriedade de o agressor frequentar reabilitação; e ao sigilo obrigatório para todos os processos criminais e cíveis abertos com base na Lei Maria […]

Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) devem votar a favor das mudanças nas regras das aposentadorias, enquanto Cid Gomes (PDT) deve se manifestar contra a proposta, que passou por duas votações na Câmara Finalizado o segundo turno da votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara, o texto vai seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e depois terá de passar por dois turnos de votação no plenário. […]

O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta-feira, (8/8), pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. A mandado de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A prisão é cumprida dentro de mais uma fase da Operação Lava-Jato. Além do mandado de prisão de Eike, foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão. Os filhos do empresário, Thor e Olin, também são alvos da Polícia […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7/8), suspender a decisão de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal, no Paraná, para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A decisão vale até 2ª Turma do STF julgar pedidos de suspeição do ministro da Justiça, Sérgio Moro — sem data definida ainda. No começo desta manhã, a juiza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência de Lula […]

O responsável pela decisão de transferir o ex-presidente Lula de Curitiba para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, divulgada na manhã desta quarta-feira 7, é um conhecido do ex-juiz Sérgio Moro. O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci havia sido escolhido em fevereiro pelo ministro da Justiça para compor um dos conselhos do Ministério da Justiça. Trata-se do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, grupo composto por 13 especialistas das áreas de Direito […]