O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou todas as prisões temporárias expedidas contra alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25) contra fraudes na Eletronuclear. De acordo com a decisão do desembargador federal Ivan Athié, houve “violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência”. O magistrado citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações. Os mandados expedidos pela 7ª […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou o ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) Carlos Decotelli, 67, para ser ministro da Educação. Decotelli, oficial da reserva da Marinha, vai suceder Abraham Weintraub, que foi demitido da pasta na semana passada após uma série de desgastes com o STF (Supremo Tribunal Federal). É o primeiro ministro negro do governo Bolsonaro e o terceiro ministro da Educação. “Eu estava dando aula ontem, tive aula, e fiz hoje […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 353 votos a 125, o projeto de lei 3267/19 que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A sessão foi encerrada e a continuação da votação dos destaques será feita nesta quarta-feira, 24. Depois, o projeto segue para o Senado. Já a […]

O calendário das eleições municipais enfrenta um impasse há quatro meses, desde o registro do 1º caso de Covid-19 no País. Ontem (23), senadores aprovaram o adiamento do pleito, mas a decisão precisa ser confirmada pelos deputados. O Congresso Nacional ainda está dividido sobre o adiamento dos dois turnos das eleições municipais para novembro (dias 15 e 29) em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus no Brasil e da consequente necessidade de se evitar […]

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade […]

O Senado deve votar nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno será em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. O relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), defende que o primeiro turno seja adiado para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto será submetido a dois turnos de […]

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou ontem (22) com uma representação para que a Corte apure uma suposta participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos, no sábado. Na avaliação do sub-procurador Lucas Furtado pode ter havido desvio de finalidade por parte da pasta comandada por Ernesto Araújo, já que o ingresso de Weintraub em Miami, sem caráter oficial, ocorreu com […]

Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22). A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato. Os quatro deputados são: Bia Kicis (PSL-DF) Guiga Peixoto (PSL-SP) Aline Sleutjes (PSL-PR) General Girão (PSL-RN) […]

O governo decidiu prorrogar até 10 de julho o atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). Com a prorrogação, as agências do INSS serão reabertas só a partir do dia 13 de julho, e de forma gradual. O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus, e já havia antecipado que […]