BRASIL – Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e diz que medida do presidente Lula respeita a legislação eleitoral

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (18), que o reajuste de 15,04% concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos benefícios do Bolsa Família está em conformidade com a legislação eleitoral. A medida beneficia quase 20 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e, segundo o governo, tem como objetivo recompor as perdas provocadas pela inflação e recuperar o poder de compra dos beneficiários.

Ao acolher pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o decano da Corte concluiu que o reajuste não cria um novo benefício, não amplia o número de beneficiários nem altera os critérios de elegibilidade, circunstâncias que poderiam caracterizar irregularidade em período eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/1997.

ATUALIZAÇÃO DE VALOR

Gilmar Mendes destacou que a atualização dos valores segue previsão já existente na legislação que disciplina o programa. “A providência adotada corresponde à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública”, afirmou o ministro.

O reajuste foi publicado pelo Governo Federal, nessa quinta-feira (17), a 17 dias do primeiro turno das eleições, elevando o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Também foram reajustados os benefícios complementares destinados, por exemplo, à primeira infância, gestantes, crianças e adolescentes. Com isso, o valor médio pago pelo programa passa a R$ 777.

Gilmar Mendes ressaltou ainda que o percentual aplicado corresponde exatamente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, de 15,04%, indicando que a medida representa apenas uma recomposição inflacionária, sem ganho real para os beneficiários.

O ministro fez, ainda, uma comparação com o aumento promovido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, quando o então Auxílio Brasil foi elevado de R$ 400 para R$ 600 às vésperas das eleições. Segundo Gilmar, embora o STF também tenha validado aquela medida, o contexto jurídico é diferente, pois o reajuste atual se limita à recomposição da inflação e respeita os parâmetros constitucionais, afastando a hipótese de abuso de poder político.

Apesar de reconhecer a legalidade do reajuste, o ministro determinou que o Bolsa Família continue sendo acompanhado conforme prevê a legislação do programa. A decisão acolhe proposta da AGU para que haja monitoramento permanente da evolução da política pública e eventual discussão sobre medidas de aperfeiçoamento do benefício.

Fonte: Ceará Agora