CEARÁ – Casamento Coletivo LGBTQIA+ prorroga inscrições até 14 de abril, em Fortaleza

O regulamento da ação completo está disponível online. Os casais serão selecionados mediante inscrição prévia, devendo atender às condições do regulamento. O objetivo é ofertar, gratuitamente, o acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

O coordenador Especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS (Secretaria de Proteção Social), Narciso Júnior, destaca que a luta da comunidade foi fundamental para que o casamento civil fosse um direito de todas as pessoas.

“O casamento civil nos permite partilhar de bens e direitos com a pessoa com quem decidimos dividir a vida. As pessoas LGBT+ lutaram muito por essa conquista. Estamos muito felizes por, junto a outras instituições, possibilitar esse momento a casais de Fortaleza”, comenta o Narciso.

“A formalização civil mostra para a sociedade que aquele casal existe do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista do afeto ele já existia, mas ele também existe do ponto de vista jurídico, social, do ponto de vista dos direitos”, explica Fernanda Gomes, oficiala do cartório do distrito do Mondubim.

Dentre os requisitos para a participação de casais no Casamento Coletivo LGBT 2022, está a exigência de pelo menos uma das partes residir no município de Fortaleza, ambos declararem não possuir recursos próprios para custeio do casamento, além da conclusão de todas as etapas e condicionalidades previstas (inscrição, seleção e habilitação), apresentando todos os documentos solicitados dentro do prazo estipulado.

De acordo com a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, a união civil de pessoas LGBT é um direito conquistado e pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil. “É uma forma de reafirmar a garantia do nosso direito, conquistado graças à luta da nossa população. Será um momento muito especial, vamos celebrar com a cidade nosso amor e orgulho LGBT”, disse Labelle.

O Casamento Coletivo LGBT 2022 é uma ação conjunta da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), por meio da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza; SPS, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para LGBT do Estado do Ceará; pelos Cartórios Mondubim e do Mucuripe; com a parceria da Defensoria Pública do Ceará.

Relação de documentos necessários para inscrição:

• Documento de identificação oficial com foto (RG) de cada um/a
• CPF de cada um/a
• Comprovante de endereço do último mês no nome de cada um/a
• Certidão de nascimento (para pessoas divorciadas, a certidão de nascimento será substituída pela certidão de casamento com anotação do divórcio e, para pessoas viúvas, pela certidão de casamento, junto com a certidão de óbito do cônjuge falecido)
• Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado por ambos/as (fornecido no local)