BRASIL – Juristas criticam decisão do TSE sobre manifestações políticas no Lollapalooza

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A decisão do Ministro do TSE, Raul Araújo, sobre o que aconteceu no festival Lollapalooza provocou uma série de reações contrárias. Para o jurista e membro do MPF, Wellington Cabral, existe uma censura em proibição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre manifestações políticas no festival Lollapalooza, que ocorreu neste fim de semana (25 a 27 de março), em São Paulo.

A decisão atende a pedido do Partido Liberal (PL), após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira do ex-presidente Lula (PT), durante show na sexta-feira (25).

O integrante do Ministério Público Federal (MPF) e procurador regional Wellington Cabral Saraiva enfatizou que os eleitores são livres para expressarem suas preferências políticas.

Cabral acrescentou que a “lei não permite que candidatos e partidos confeccionem, agora, material de propaganda eleitoral, porque esta só é autorizada a partir de 15/8 (Lei 9.504/1997, art. 36, caput). Mas eleitores(as), individualmente, podem fazer e usar bandeiras e outros símbolos”.

No evento, Pabllo e outros artistas, como a cantora internacional Marina, fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

O defensor Público do Estado de Minas Gerais e professor universitário, Rômulo Carvalho, acrescentou se tratar de uma “censura disfarçada de legalidade”. 

O QUE DISSE O TSE?

No entendimento do ministro, “a manifestação caracteriza propaganda político-eleitoral”. Diante da regra, não será permitida “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicas que se apresentem no festival”.

Fonte: Diário do Nordeste.