CEARÁ – Conflito na pandemia: Justiça acata pedido da Anac e derruba liminar que exige vacina e teste para turista no Ceará

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

As ações de enfrentamento à pandemia no Ceará estão sendo marcadas por uma briga judicial entre o Estado e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que reagiu para derrubar a liminar que exige atestado de vacina ou exame negativo contra a Covid-19 aos turistas que desembarcarem em cidades da Grande Fortaleza ou do Interior. O pedido foi acatado, nesta sexta-feira, pela Justiça Federal.

O Governo do Ceará conseguiu a liminar na Justiça Federal para impor a exigência como medida preventiva de combate à disseminação do coronavírus. Após ser intimada da decisão dada pela 1ª Vara Federal do Ceará, a Anac entrou, junto com a União, com pedido de suspensão de liminar.

Com a decisão assinada pelo desembargador Edilson Pereira Nobre Junior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, os passageiros não são obrigados a testar negativo ou comprovar que estão vacinados para desembarcar de avião no Aeroporto de Fortaleza. A medida era válida para quem viajava.

Segundo, ainda, a decisão “a medida de testagem obrigatória ou apresentação de comprovante de imunização completa para embarque em voos nacionais dirigidos ao Estado seria ineficaz, pois, além de inviável materialmente, não impediria que pessoas contaminadas embarcassem”.

ARGUMENTO DA ANAC

O argumento, no texto da ação para a derrubar a liminar, é que a Anac não possui legitimidade e competência em matéria sanitária. “A agência firma seu compromisso pela segurança de todos os passageiros e cidadãos no cumprimento, pelo setor aéreo, dos protocolos sanitários determinados pelos órgãos de competência, como o Ministério da Saúde e a Anvisa”, justifica, por meio de nota, a Anac.

A preocupação com o surgimento de casos da Covid-19 provocados pela variante Delta levou o Governo do Ceará a adotar novas medidas no sentido de inibir a circulação do vírus. Uma das iniciativas foi justamente exigir o teste negativo ou certificação de vacina para quem desembarcar no Estado. A ação gerou contratempos para o setor turístico que começa a apostar na retomada das atividades, mas, para a Secretaria de Saúde, as medidas preventivas pode dar mais tranquilidade sanitária a população e aos turistas.

(Via Ceará Agora)