CEARÁ – Elmano ganha tempo extra na propaganda eleitoral por decisão de Toffoli

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A campanha do governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), ganhou tempo extra de propaganda eleitoral no rádio e na televisão às vésperas do primeiro turno. O ministro Dias Toffoli determinou que emissoras veiculem, entre esta sexta-feira (2) e sábado (3), inserções que deixaram de ser exibidas nos dias anteriores, mesmo após o encerramento regular da propaganda eleitoral.

A decisão atende a pedido da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, que alegou descumprimento de determinações judiciais expedidas desde 24 de setembro. As decisões haviam assegurado à coligação o acréscimo de 30 segundos em cada veiculação de sua propaganda eleitoral.

Segundo os autos, as emissoras de rádio e televisão alegaram dificuldades para cumprir a determinação, sob o argumento de que não haviam recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) orientações suficientemente detalhadas sobre a forma de implementação do tempo adicional.

O levantamento das propagandas que deveriam ter recebido o acréscimo foi concluído pelo TRE-CE no dia 29 de setembro, com as informações encaminhadas às emissoras no dia 30, último dia da veiculação regular da propaganda eleitoral.

Na decisão, Toffoli afirmou que a determinação de acrescentar 30 segundos à propaganda da coligação deveria ser cumprida independentemente dos dados detalhados posteriormente pelo juízo eleitoral sobre datas, quantidade de inserções e períodos de transmissão.

Como o tempo referente aos dias 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de setembro e 1º de outubro não teria sido integralmente veiculado, o ministro autorizou que o total acumulado seja exibido nas 48 horas que antecedem a eleição.

Toffoli também estabeleceu multa de R$ 100 mil para cada emissora de rádio ou televisão que deixar de cumprir a determinação. Caberá ao TRE-CE calcular o total de tempo devido à coligação e fiscalizar a execução das inserções.

Fonte: Ceará Agora