BRASIL – Mais uma vitória do Governo Lula: Senado aprova projeto que eleva teto do MEI e perdoa dívidas

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Senado aprovou, nessa quinta-feira (15), o projeto de lei que aumenta o valor máximo para enquadramento como microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, e para R$ 140 mil em 2028. O texto foi aprovado com votos favoráveis de 78 senadores, apenas um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados, e dois dias após o envio pelo governo.

A proposta, que seguirá para sanção, é mais uma vitória do governo Lula (PT). Candidato à reeleição, ele terminou o primeiro turno atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL/RJ) e agora corre para melhorar a popularidade em setores identificados como insatisfeitos. Além de aumentar o teto, o projeto perdoa cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de MEIs e passa a permitir a contratação de até dois empregados. A legislação atual permite apenas um funcionário.

O texto também libera a contratação temporária para substituir empregados que estejam afastados. O projeto aprovado no Senado é o mesmo aprovado na véspera pela Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) tentou incluir no texto ajustes no teto de microempresas e empresas de pequeno porte, e mudanças nos sublimites do Simples Nacional. A incorporação da emenda foi recusada pelo senador Carlos Fávaro (PSD/MT), relator de plenário do texto.

O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores.

Na terça-feira (13), como parte de um pacote batizado de “Prospera MEI”, Lula também anunciou um perdão das dívidas que deve beneficiar MEIs que devem cerca de R$ 15,6 bilhões. A estimativa foi apresentada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.

Na discussão na Câmara, o alcance do perdão de dívidas foi ampliado para chegar também a débitos que não estão inscritos na Dívida Ativa da União, como restringia o texto original enviado pelo governo Lula, que afirmou que, para garantir e manter o perdão da dívida, o titular do MEI precisará pagar em dia as contribuições mensais (boletos do MEI) durante os seis meses seguintes, bem como desistir de ações judiciais contra a União que questionem a dívida.

As alterações no teto do MEI e a permissão para a contratação de mais um funcionário foram costuradas pelo governo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), no bojo das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.

Regras atuais para ser MEI

Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI; contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo; não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa; não ter ou abrir filial de outra empresa; e ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou até R$ 251.600 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.