BRASIL – Justiça ordena que mulher apague fotos com ex das redes sociais

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após um relacionamento chegar ao fim, as fotos compartilhadas nas redes sociais também podem virar alvo de disputa judicial. Foi o que aconteceu em Joinville, Santa Catarina, onde a Justiça determinou que uma mulher exclua imagens em que aparecem o ex-companheiro e familiares dele, publicadas em seus perfis.O caso foi analisado pelo 2º Juizado Especial Cível de Joinville, e o processo alega que o ex e seus parentes disseram que não desejavam mais ter suas imagens vinculadas ao perfil da mulher. O homem já constituiu uma nova família, o que motiva ainda mais a escolha.

A defesa da ré, porém, sustentou que as fotografias registravam momentos reais da vida do casal, e não tinham a intenção de prejudicar o ex da mulher. Leia mais Você consegue identificar um rosto feito com inteligência artificial? Descubra com nosso teste Leia mais Você consegue identificar um rosto feito com inteligência artificial?

Consentimento pode ser revogado

Na sentença, o juiz entendeu que o consentimento para uso da imagem não é permanente e pode ser retirado a qualquer momento. Por isso, determinou que as fotografias sejam removidas das redes sociais, ainda que tenham sido publicadas durante o relacionamento que chegou ao fim em 2023.

A decisão fixou prazo de 15 dias úteis para a exclusão das publicações, iniciando quando a família do homem enviar os links dos posts. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil.

Debate vai além do casal

De acordo com o magistrado, o argumento de que as postagens constituiriam uma espécie de “biografia digital” da mulher é inválido. Segundo a sentença, não se sobrepõe ao direito de terceiros de não terem suas imagens mantidas nas redes sem consentimento.

Fonte: O POVO