SOBRAL- Prefeito Oscar Rodrigues sanciona LEI que transforma a GCM em Policia Municipal.

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

A Câmara Municipal de Sobral aprovou e o prefeito Oscar Rodrigues(UB) sancionou um conjunto de leis que promovem mudanças significativas na estrutura da segurança pública municipal. Entre as principais medidas está a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), que terá a função de financiar ações, projetos e programas voltados ao fortalecimento da segurança no município, incluindo aquisição de equipamentos, viaturas, capacitação de agentes e políticas de prevenção à violência.

Outro ponto de destaque é a reestruturação da Guarda Civil Municipal, que passa a ser denominada oficialmente como Polícia Municipal de Sobral (PMS), ampliando suas atribuições na segurança urbana, como o policiamento preventivo e comunitário. De acordo com os levantamentos do Portal @sobralonline as leis também estabelecem o reajuste do vencimento base dos servidores, além de alterações nos critérios para ingresso na corporação, como a definição de idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos no ato da inscrição em concurso público. As mudanças já estão em vigor e marcam um novo momento para a política de segurança pública no município.

Fonte: Sobral Online