BRASIL – Eleitores têm até 6 de maio para regularizar situação na Justiça Eleitoral

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para resolver qualquer pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem ainda não tirou o título, precisa atualizar dados cadastrais, mudar o local de votação ou regularizar situações como ausência em eleições anteriores.

A regularização pode ser feita de forma presencial, em um cartório eleitoral, ou pela internet, por meio dos serviços disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Neste ano, os brasileiros voltam às urnas em outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados.

Para quem vai emitir o título pela primeira vez, a regra segue a Constituição: o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70. A solicitação do documento pode ser feita a partir dos 15 anos, mas o direito ao voto só é garantido a quem tiver 16 até a data da eleição.

Além do prazo para os eleitores, o calendário político também traz datas importantes. Já foi encerrado o período conhecido como janela partidária, quando parlamentares puderam trocar de partido sem perder o mandato.

Outro marco é o prazo de desincompatibilização, que determina o afastamento de cargos públicos por parte de quem pretende disputar as eleições. A medida busca evitar o uso da função pública em benefício eleitoral.

Fonte: Ceará Agora