BRASIL – MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para uso de IA na disseminação de fake news em 2026

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou proposta que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar propaganda eleitoral com desinformação fabricada ou manipulada por inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (5) pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.

De acordo com o texto, a penalidade também poderá ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação do material. A responsabilização abrangeria tanto o autor do conteúdo quanto eventuais beneficiários diretos da prática.

Segundo o procurador, a iniciativa busca uniformizar o entendimento da Justiça Eleitoral diante do avanço do uso de IA na criação de conteúdos falsos e fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral. A proposta foi debatida em audiência pública com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil, e poderá valer já no pleito de 2026.

Além dessa medida, o MP Eleitoral apresentou cerca de 80 sugestões de alterações nas resoluções eleitorais, abrangendo temas como registro de candidatura, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Todas as propostas serão analisadas pelos ministros da Justiça Eleitoral para definição das normas que regerão o próximo ciclo eleitoral.

As eleições de 2026, que definirão deputadas e deputados estaduais, federais e distritais, senadoras e senadores, governadores e o presidente da República, estão marcadas para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), conforme já confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Ceará Agora