O Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Governo do Brasil, foi aprovado pelo Congresso e agora segue para sanção presidencial. Isso significa que o enfrentamento às facções criminosas vai ficar mais forte no país. A versão final do texto preserva os recursos da Polícia Federal, fecha brechas jurídicas que poderiam levar à impunidade e define a facção criminosa como tipo penal, o que permitirá penas mais duras para os faccionados. O Governo do Brasil está […]

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a condenação do vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (PL) pelo crime de injúria eleitoral contra Evandro Leitão (PT), em episódio ocorrido durante a campanha municipal de 2024. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral retomou o julgamento que pode resultar na cassação de quatro deputados estaduais do PL no Ceará por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a adiar o julgamento sobre a possível cassação dos mandatos de quatro deputados do PL no Ceará. O caso seria julgado na noite desta terça-feira (24), mas a sessão foi interrompida após pedido de vistas (pedido de mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. O TSE analisa o recurso à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE) sobre o caso. O TRE já decidiu pela cassação […]