CEARÁ – DNOCS é usado para desovar emendas parlamentares destinadas a obras de asfalto e sofre esvaziamento nas ações hídricas, aponta relatório da CGU

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Um alerta grave sobre o papel do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs): a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou um robusto relatório que mostra que o órgão federal, historicamente responsável por ações estruturantes de convivência com o semiárido, foi completamente desvirtuado por deputados e senadores.

Os dados do relatório revelam que, em vez de liderar políticas de segurança hídrica, o Dnocs se tornou um canal de execução de emendas parlamentares voltadas, principalmente, para obras de asfaltamento e compra de máquinas agrícolas — áreas totalmente alheias à sua missão institucional.

PERDA DE FOCO E ESVAZIAMENTO

O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que o Relatório de Avaliação do Exercício 2025 analisou contratos do Dnocs entre 2021 e 2023 e concluiu que a atuação do órgão está fragilizada, com perda de foco e pouca eficácia no enfrentamento da estiagem.

O repórter destaca que, segundo a CGU, 60% dos contratos firmados no período — R$ 1,1 bilhão de um total de R$ 1,8 bilhão — não tinham relação com a finalidade do Dnocs, e foram bancados, em grande parte, por emendas parlamentares.

As obras financiadas incluem principalmente pavimentação de vias, compra de máquinas de asfalto e equipamentos agrícolas, destinados à distribuição entre municípios mediante indicação direta dos parlamentares.

SEM PLANEJAMENTO HIDRÍCO

Para a CGU, isso evidencia que o Dnocs deixou de planejar políticas de segurança hídrica e passou a atuar “somente como executor” de interesses políticos. Os dados do relatório apontam, também, que a prioridade das obras é definida de acordo com os interesses dos parlamentares.

“O Dnocs não realiza articulação prévia com entes federativos ou órgãos do governo federal e restringe-se, em grande medida, ao papel de executor das ações indicadas por emendas, sem atuação coordenada ou estratégica’’, destaca um dos pontos do relatório que foi publicada em reportagem do Portal Metrópoles.

ATIVIDADES ALHEIAS AO PAPEL DO DNOCS

Outro que chama atenção nesse cenário de distorção do papel do DNOCS que, em 2025, completou 116 anos de existência: R$ 748,8 milhões foram destinados somente a obras de pavimentação, 18% a mais do que os recursos empregados na atividade-fim do órgão (R$ 633 milhões).

O relatório cita, por exemplo, que, considerando apenas ações de combate à escassez hídrica, despesas alheias à missão somaram R$ 766 milhões, superando em 32% os investimentos diretos em segurança hídrica (R$ 581 milhões).

Outro ponto crítico: entre 2021 e setembro de 2023, o Dnocs realizou 12 pregões para obras de pavimentação. Entre 2005 e 2020, não houve nenhuma contratação desse tipo.

A guinada coincide com a expansão das emendas de relator — o chamado “orçamento secreto” — que ampliou a influência do Congresso na distribuição de recursos federais.

O Dnocs, em resposta à CGU, argumentou que as ações chegam à autarquia já definidas por emendas ou pela Lei Orçamentária Anual (LOA), limitando sua autonomia.

Como os deputados federais e senadores definem o destino das emendas, o Dnocs se transforma apenas em canal de desova desses recursos usados em obras de redutos eleitorais dos parlamentares.

Fonte: Ceará Agora