CEARÁ – Deputados estaduais aprovam projeto que autoriza Governo a comprar férias de policiais militares e civis

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Na terça-feira, dia 7 de outubro, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) aprovam o projeto que permite o Governo Estadual de comprar um terço de férias de policiais militares e civis.

O texto, de autoria do Executivo, tramitou em regime de urgência e logo foi aprovado em Plenário. De acordo com a justificativa da proposta, a ideia é “promover o máximo aproveitamento da força de trabalho disponível nos órgãos de segurança” em caso de “necessidade de serviço”.

O projeto modifica artigos dos estatutos de policiais militares e civis, adicionando o seguinte trecho, respectivamente:

“Por necessidade do serviço e desde que haja a anuência do militar/servidor e seja autorizado pelo Comando da Corporação/gestão superior, ⅓ (um terço) do período de gozo de férias devido ao militar/policial civil poderá ser convertido em pecúnia, observados os termos e as condições previstas em decreto do Poder Executivo.”

A versão final da matéria recebeu duas emendas do líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).

Em síntese, as propostas adicionam os seguintes pontos ao texto: A garantia da voluntariedade do servidor na conversão de parte das férias em pecúnia, exigindo autorização expressa; O “caráter indenizatório” do valor a ser pago pela compra de férias, isentando de desconto de imposto de renda.

O projeto surgiu como uma força de reforço na segurança pública, em meio a violência sofrida na Escola Estadual Luis Felipe, em Sobral, que vitimiou dois adolescentes de 16 e 17 anos no mês passado.

Oposição

O líder do União Brasil na Casa, deputado Sargento Reginauro acusou o projeto de chegar “incompleto” e com a necessidade de ser corrigido pelos parlamentares, por não trazer de modo explícito o consentimento dos agentes para o procedimento. Mesmo assim, o deputado votou de forma favorável ao projeto e subscreveu a emenda do líder do Governo nesse sentido.

Fonte: Ceará Agora