BRASIL – STF dá cinco dias para governo e Congresso justificarem alterações que afrouxam Ficha Limpa

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

Após semanas marcadas por polêmicas e desgastes políticos com a PEC da Blindagem e o projeto de anistia a condenados pela tentativa de golpe de Estado, o Congresso Nacional volta a ser alvo de críticas e questionamentos sobre medidas que fragilizam o combate à corrupção e à impunidade no país.

A nova crise tem origem na decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestem explicações sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa.

PRAZO DE CINCO DIAS

A ministra estabeleceu o prazo de cinco dias para que Lula e Alcolumbre se manifestem, e determinou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem posicionamentos em até três dias.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a legalidade das alterações feitas pelo Senado no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Rede, os senadores promoveram “modificações substanciais” sob o pretexto de ajustes redacionais, mas que, na prática, mudaram o conteúdo de mérito da proposta — algo que exigiria o retorno do texto à Câmara para nova votação.

Para os dirigentes da Rede, houve uma violação frontal ao modelo bicameral estabelecido pela Constituição, comprometendo a integridade do processo legislativo.

MUDANÇAS RASGAM LEI

As mudanças promovidas pelo Senado reduziam o período de inelegibilidade de políticos condenados, permitindo que a contagem do prazo começasse em quatro momentos distintos — entre eles, a data da renúncia ou da condenação colegiada.

O presidente Lula chegou a sancionar a lei no fim de setembro, mas vetou trechos que antecipariam a contagem da inelegibilidade e aplicariam efeitos retroativos a casos antigos. Mesmo com os vetos, o episódio gerou forte repercussão negativa, atingindo tanto o Palácio do Planalto quanto o Congresso Nacional, e reacendendo o debate sobre a transparência e a coerência ética das mudanças em leis que tratam da moralidade pública.

Fonte: Ceará Agora