CEARÁ – Fraudes nas eleições em Barroquinha: TRE mantém cassação de prefeito, vice e 3 vereadores, que podem recorrer ao TSE

Postado por Bené Fernandes    Sem Comentários

O Município de Barroquinha(CE), voltou ao noticiário estadual com a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de manter a cassação do prefeito Jaime Veras (PSD), da vice-prefeita Lúcia Socorro (PSD) e dos vereadores Arlene Alves de Carvalho, Genilson Moreira de Brito e José Maurício Magalhães Júnior, além dos suplentes à Câmara Municipal Maria Andreína Rocha Nóbrega e Benedito Airton das Chagas.

A decisão do TRE tem por base as investigações do Ministério Público Eleitoral que apontou irregularidades e fraudes na captação de votos nas eleições de 2024. O prefeito, a vice-prefeita e os vereadores, que podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não tiveram os direitos políticos suspensos.

ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO

O juiz eleitoral Francisco Érico Carvalho Silveira, relator do caso, negou recursos dos envolvidos, deu parecer favorável ao processo de cassação por abuso do poder econômico ou político e manteve a sentença que reconheceu irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

A defesa do prefeito Jaime Veras e da vice-prefeita Carmem Lúcia, feita pelo escritório Braga Lincoln Advogados, espera a publicação do acórdão da decisão do TRE para uma eventual contestação e demonstrar a inexistência de qualquer ilegalidade na aplicação dos recursos e a absoluta desproporcionalidade da cassação do mandato de um prefeito negro por ter empregado os recursos recebidos em benefício de sua própria candidatura.

Segundo, ainda, a defesa, o uso de verbas destinadas a candidaturas femininas não tem relação com o prefeito ou a vice-prefeita e que a acusação é direcionada a alguns candidatos a vereador.

Fonte: Ceará Agora.